Procedimento Comum Cível 0001637-04.2019.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001637-04.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 09:01

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:58

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:53

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 87316321

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CESAR FREITAS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0001637-04.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Concessão, Assistência Judiciária Gratuita] Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio-doença, ajuizado por César Freitas da Silva, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Por meio do despacho de ID 78995771, determinou-se a intimação da parte autora, pessoalmente, para justificar a sua ausência ao exame pericial, sob pena de extinção. Consoante certidão de ID 83338216, a intimação da parte autora não teve êxito, uma vez que esta não mais reside no endereço indicado inicialmente e também não providenciou a comunicação de seu novo endereço a este juízo. É o relatório. Decido. Conforme anotado no relatório, a parte autora não foi localizada para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Cabe a parte autora informar ao juízo qualquer mudança de endereço, nos termos do artigo 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 129, inciso II e parágrafo único, da Lei 8213, de 24 de julho de 1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social). Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em Respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 87316321

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87316321

27/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.

22/05/2024, 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 18:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2024, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CESAR FREITAS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0001637-04.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Concessão, Assistência Judiciária Gratuita] Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio-doença, ajuizado por César Freitas da Silva, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Por meio do despacho de ID 78995771, determinou-se a intimação da parte autora, pessoalmente, para justificar a sua ausência ao exame pericial, sob pena de extinção. Consoante certidão de ID 83338216, a intimação da parte autora não teve êxito, uma vez que esta não mais reside no endereço indicado inicialmente e também não providenciou a comunicação de seu novo endereço a este juízo. É o relatório. Decido. Conforme anotado no relatório, a parte autora não foi localizada para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Cabe a parte autora informar ao juízo qualquer mudança de endereço, nos termos do artigo 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 129, inciso II e parágrafo único, da Lei 8213, de 24 de julho de 1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social). Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em Respondência

28/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 87316321

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 87316321

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87316321

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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