Cumprimento de sentença 0030169-27.2019.8.06.0077 - TJCE

Cumprimento de sentença 0030169-27.2019.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:36

Expedição de Alvará.

06/06/2023, 17:21

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:56

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO DUARTE EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante a Certidão de ID 59818982, intimo a parte autora para sanar a pendência, apresentando Procuração atualizada ou indicando conta de titularidade da autora, em 5 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 26 de maio de 2023. RENATO FARIAS FERREIRA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral, 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 0030169-27.2019.8.06.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de procuração

26/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/05/2023, 10:23

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:19

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:59

Despacho

•18/02/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO DUARTE. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 0030169-27.2019.8.06.0077. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada requereu a conversão de penhora em pagamento (ID nº 34470749 – Petição) e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. A exequente por sua vez concordou com a petição realizada pela executada (ID nº 55245658 – Vide Petição), bem como requereu a expedição de alvará referente aos valores pagos pela executada, concordando com a quantia e dando expressa quitação. Defiro o pedido de ID nº 55245658. Em assim sendo, buscando sempre ofertar a melhor prestação jurisdicional objetivando tão somente viabilizar o levantamento dos valores a disposição das partes, entendo por bem, de modo excepcional, AUTORIZAR A INSTITUIÇAO FINANCEIRA A PROCEDER COM A TRANSFERENCIA DIRETA DOS VALORES QUE SE ENCONTRAVAM NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO PARA A CONTA BANCÁRIA DO ADVOGADO DA AUTORA – DR. LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325. Para viabilizar o cumprimento da presente ordem proceda a secretaria a expedição de alvará judicial, devendo constar em seu corpo todas as informações já comumente presentes, acrescidas da conta bancária e inscrição no CPF do beneficiário, no caso, DR. LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325. O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados. Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi adimplida, verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Expeça-se o alvará respectivo, conforme petição de ID nº 55245658. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobral – CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Sobral - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

09/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 06/06/2023 23:59.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Juntada de Petição de procuração

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 24/05/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 24/05/2023 23:59.

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