Execução Fiscal 0017490-69.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 67.177,40

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 30827·CPF·Representa: Réu

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242·CPF·Representa: Réu

CAIO VERAS JOSINO

OAB/CE 33961·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/CE 45337·CPF·Representa: Réu

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/CE 23112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

DROGARIA CEARA LTDA EPP

Reu

DROGARIA CEARA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/01/2024, 08:56

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de Drogaria Ceara Ltda Epp em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2023, 07:10

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 14:50

Despacho

•30/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/01/2024, 08:56

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de Drogaria Ceara Ltda Epp em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2023, 07:10

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: DROGARIA CEARA LTDA EPP DESPACHO R. H. Inicialmente, observando o disposto no art. 111 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017490-69.2017.8.06.0075 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte defiro o pedido da Parte Executada (ID nº 39508443) e determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0: (i) providencie, por meio do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a intimação do advogado RENAN LEMOS VILLELA, inscrito na OAB/RS sob o nº 52.572, para ciência da revogação do mandato; (ii) cadastre, junto ao sistema, o nome do atual procurador da Parte Executada, para que todas as intimações sejam direcionadas ao mesmo, conforme instrumento procuratório em anexo (ID nº 39508444). Ademais, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o débito exequendo foi quitado, haja vista o decurso do prazo do parcelamento e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 5 de maio de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:15

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 09:39

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

18/08/2022, 07:54

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01803484-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/08/2022 15:05

17/08/2022, 15:34

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 12:52

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJ/CE

12/08/2022, 16:55

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída

12/08/2022, 16:55

Mov. [26] - Processo recebido de outro Foro

12/08/2022, 16:55

Mov. [23] - Remessa a outro Foro: ADESÃO AO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

12/08/2022, 14:20

Mov. [22] - Ofício

12/08/2022, 13:50

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01807824-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 10:04

10/08/2022, 10:18

Mov. [20] - Certidão emitida

05/08/2022, 11:24

Mov. [19] - Certidão emitida

05/08/2022, 10:39

Mov. [18] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

14/03/2022, 21:33

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 13:27

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00168474-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2021 15:16

28/05/2021, 16:07

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00165693-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/02/2021 11:43

05/02/2021, 12:01

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020.

29/01/2021, 06:52

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020.

29/01/2021, 06:52

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

08/01/2021, 18:02

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

08/01/2021, 17:38

Mov. [10] - Expedição de Carta

06/12/2020, 19:42

Mov. [9] - Expedição de Carta

06/12/2020, 19:42

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, dou cumprimento ao despacho de pág. 06.

04/12/2020, 09:57

Mov. [7] - Certidão emitida: Certifico que o processo em epígrafe será convertido para o formato eletrônico no Núcleo de Digitalização. Encerrando a tramitação em sua forma física. LOTE 25

05/07/2019, 11:55

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MAGISTRADA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/10/2017, 08:15

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/10/2017, 18:03

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

04/10/2017, 16:48

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

04/10/2017, 09:34

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

04/10/2017, 09:34

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

03/10/2017, 17:33

Despacho

•02/10/2024, 16:00

Despacho

•08/05/2023, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2019, 13:23