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Apelação CívelContrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

GERARDO DO NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERARDO DO NASCIMENTO DE LIMA em 11/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 8429410

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 8429410

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8429410

Conhecido o recurso de GERARDO DO NASCIMENTO DE LIMA - CPF: 830.666.913-49 (APELANTE) e provido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)

Todos os documentos(18)