Cumprimento de sentença 0051172-22.2020.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.045,80

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Solonopole 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Flávio Luiz Peixoto Marques TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160031592

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160031592

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160031592

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160031592

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160031592

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160031592

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160031592

17/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160031592

17/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160031592

17/06/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de JAIRES DE SA VIEIRA FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 23:05

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155436290

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160031592

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160031592

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160031592

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160031592

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160031592

Documentos

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 13:17

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 13:17

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160031592

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160031592

17/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160031592

17/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160031592

17/06/2025, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de JAIRES DE SA VIEIRA FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 23:05

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155436290

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155436290

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155436290

29/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2024, 23:01

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124800792

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124800792

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051172-22.2020.8.06.0168. Autor: AUTOR: CELIA MARIA BRAZ DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: JAIRES DE SA VIEIRA FILHO Requerido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte executada do teor da petição (Id n. 96403101) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida devidamente atualizada, conforme determina o art. 523, do Código de Processo Civil, sob pena de multa prevista no § 1º do mesmo dispositivo legal. Não há a incidência da multa de honorários advocatícios, por vedação expressa da Lei nº 9.099/95. Solonópole - Ceará, 13 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ Intimação - I N T I M A Ç Ã O Número do Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124800792

13/11/2024, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 23:57

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:02

Juntada de decisão

30/07/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS Intimo as partes da sessão extraordinária da 2ª Turma Recursal que se realizará por videoconferência, no dia 26 de junho de 2024, às 9h00min. Os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18:00h) do dia útil anterior ao da sessão, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme resolução 10/2020 do TJCE disponibilizada no DJ em 05/11/2020. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL - GABINETE 2 Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 13 de maio de 2024 e término no dia 17 de maio de 2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual (conforme inc. IV, § 1º do art. 44 do Regimento Interno das Turmas Recursais - Resolução nº 04/2021 do Tribunal de Justiça). Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/10/2023, 18:57

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69469849

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051172-22.2020.8.06.0168. Autor: AUTOR: CELIA MARIA BRAZ DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: JAIRES DE SA VIEIRA FILHO Requerido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s) requerida, por seu(s) advogado(s) constituído(s), para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto. Solonópole - Ceará, 21 de setembro de 2023 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Número do Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69469849

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:40

Juntada de Petição de recurso

23/05/2023, 17:51

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: CELIA MARIA BRAZ DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: JAIRES DE SA VIEIRA FILHO Requerido: REU: Banco Itaú Consignado S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação das partes, através de seus advogados constituídos, de todo o teor da respeitável Sentença proferida nos autos por este Juízo (ID 58242467). Solonópole - Ceará, 8 de maio de 2023 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole Vara Única da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] ATO DE INTIMAÇÃO Número: 0051172-22.2020.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 15:54

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 23:21

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de réplica

06/06/2022, 23:26

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.

30/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:46

Juntada de certidão

11/05/2022, 08:26

Audiência Conciliação designada para 30/05/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.

06/04/2022, 09:41

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 22:40

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 19:16

Mov. [26] - Concluso para Despacho

29/10/2021, 13:08

Mov. [25] - Certificação de Processo Julgado

29/10/2021, 13:08

Mov. [24] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Relator: Flávio Luiz Peixoto Marques

29/10/2021, 11:53

Mov. [23] - Recurso Eletrônico

28/07/2021, 11:04

Mov. [22] - Certidão emitida

28/07/2021, 11:04

Mov. [21] - Mero expediente: Encaminhar as Turmas Recursais. Expedientes Necessários.

27/07/2021, 10:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

01/07/2021, 17:17

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

04/06/2021, 07:58

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00169235-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2021 11:57

02/06/2021, 12:41

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

01/06/2021, 08:34

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00169139-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/05/2021 23:20

01/06/2021, 00:47

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

26/05/2021, 10:47

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00168929-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 16:16

25/05/2021, 16:29

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606

10/05/2021, 23:06

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606

10/05/2021, 23:06

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 02:19

Mov. [10] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 18:29

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

28/04/2021, 11:18

Mov. [8] - Concluso para Sentença

27/04/2021, 19:58

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00167920-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2021 12:16

27/04/2021, 12:35

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 11:29

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.21.00167809-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/04/2021 09:10

23/04/2021, 09:43

Mov. [4] - Expedição de Carta

22/03/2021, 14:40

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 18:01

Mov. [2] - Conclusão

12/12/2020, 00:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2020, 00:49

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 13:17

Sentença

•13/06/2025, 09:41

Despacho

•22/05/2025, 10:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:01

Decisão

•08/11/2024, 23:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2024, 10:22

Despacho

•05/06/2024, 14:49

Despacho

•30/04/2024, 15:55

Decisão

•17/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:24

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 15:54

Todos os documentos(34)

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 13:17

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 13:17

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 13:17

Sentença

•13/06/2025, 09:41

Despacho

•22/05/2025, 10:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 23:01

Decisão

•08/11/2024, 23:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2024, 10:22

Despacho

•05/06/2024, 14:49

Despacho

•30/04/2024, 15:55

Decisão

•17/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:24

Intimação da Sentença

•08/05/2023, 15:54

Sentença

•24/04/2023, 23:21

Despacho

•22/03/2023, 13:36

Despacho

•03/11/2021, 19:16

Anexo de movimentação

•03/11/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:35

Ementa

•28/09/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:44

Despacho

•10/09/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:09

Despacho

•25/08/2021, 14:43

Despacho

•27/07/2021, 10:00

Sentença

•28/04/2021, 18:29

Certidão

•28/04/2021, 18:29

Decisão

•21/01/2021, 18:01