Recurso Inominado Cível 0226208-26.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.339,20

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8578123

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8578123

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578123

19/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

24/11/2023, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 7813261

11/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8578123

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 11:35

DESPACHO

•05/09/2023, 21:02

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8578123

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578123

19/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

24/11/2023, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 7813261

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7813261

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:02

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 20:35

Publicado Despacho em 03/07/2023. Documento: 7092608

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/06/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:57

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 12:02

DESPACHO

•29/06/2023, 19:57

DESPACHO

•23/02/2023, 09:34

DECISÃO

•09/01/2023, 18:07

SENTENÇA

•28/11/2022, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 19:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 17:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2022, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 19:05