Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3002204-57.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

THIAGO MARTINS DE SOUSA

Reu

REILIVAN PINHEIRO ALEXANDRE

Reu

FRANCISCO JOEL PEREIRA CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIANA ARAGAO FEITOZA

OAB/CE 33502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

THIAGO MARTINS DE SOUSA

Reu

REILIVAN PINHEIRO ALEXANDRE

Reu

FRANCISCO JOEL PEREIRA CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSé LUCIVALDO ALVES SARAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LICIO WHERBSON BAIA DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Edital em 03/12/2025. Documento: 177974479

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 177974479

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177974479

01/12/2025, 17:12

Expedição de Edital.

17/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS DE SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de certidão judicial

21/10/2025, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2025, 20:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 11:16

Todas as movimentações(94)

Publicado Edital em 03/12/2025. Documento: 177974479

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 177974479

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177974479

01/12/2025, 17:12

Expedição de Edital.

17/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de THIAGO MARTINS DE SOUSA em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 14:33

Sentença

•26/06/2025, 11:22

28/10/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de certidão judicial

21/10/2025, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2025, 20:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

26/06/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:46

Processo Reativado

06/06/2025, 15:45

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:54

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 19/05/2023

28/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de DIANA ARAGAO FEITOZA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:06

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3002204-57.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO - JECC e outros POLO PASSIVO:REILIVAN PINHEIRO ALEXANDRE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIANA ARAGAO FEITOZA - CE33502 Destinatários: DIANA ARAGAO FEITOZA - CE33502 FINALIDADE: Intimar a advogada de REILIVAN PINHEIRO ALEXANDRE acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe no id 57021078. Prazo para recurso: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 20:06

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 09:57

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/02/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de memoriais

31/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

23/01/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:39

Recebida a denúncia contra REILIVAN PINHEIRO ALEXANDRE (AUTOR DO FATO)

29/11/2022, 10:11

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 23/11/2022 13:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

29/11/2022, 10:10

Juntada de documento de comprovação

28/11/2022, 06:34

Juntada de documento de comprovação

22/11/2022, 22:30

Juntada de documento de comprovação

22/11/2022, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:45

Juntada de documento de comprovação

14/10/2022, 12:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/11/2022 13:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

14/10/2022, 12:37

Juntada de documento de comprovação

22/11/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:55

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de denúncia

21/10/2021, 15:50

Juntada de outros documentos

21/10/2021, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:21

Audiência Preliminar realizada para 07/10/2021 14:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

07/10/2021, 14:36

Juntada de certidão de antecedentes penais

06/10/2021, 12:01

Juntada de documento de comprovação

21/09/2021, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 14:02

Audiência Preliminar designada para 07/10/2021 14:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

09/09/2021, 13:59

Juntada de documento de comprovação

23/08/2021, 15:39

Homologada a Transação Penal

18/08/2021, 08:24

Juntada de Petição de parecer

31/07/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:30

Audiência Preliminar realizada para 20/07/2021 13:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

20/07/2021, 18:29

Juntada de certidão de antecedentes penais

16/07/2021, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 12:25

Audiência Preliminar designada para 20/07/2021 13:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

31/05/2021, 14:34

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:05

Juntada de documento de comprovação

17/03/2020, 16:05

Audiência Preliminar cancelada para 01/04/2020 12:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

17/03/2020, 16:04

Audiência Preliminar cancelada para 19/11/2019 11:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

17/03/2020, 16:03

Juntada de documento de comprovação

11/03/2020, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 08:53

Audiência Preliminar designada para 01/04/2020 12:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

20/11/2019, 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2019, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2019, 08:30

Juntada de Petição de resposta

16/10/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 15:44

Audiência preliminar designada para 19/11/2019 11:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

14/08/2019, 09:14

Juntada de Petição de parecer

11/07/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 08:27

Juntada de documento de comprovação

05/07/2019, 08:27

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 16:30

Despacho

•21/03/2023, 09:57

Ata de audiência com sentença/decisão

•29/11/2022, 10:11

Despacho

•27/10/2021, 09:55

Sentença

•18/08/2021, 08:24