Execução Fiscal 0054805-77.2008.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0054805-77.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROCHA DE SOUSA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARIA JOSE ROCHA DE SOUSA Conforme ID 58509388, a parte exequente veio comunicar o pagamento do débito perseguido nestes autos. Sendo assim, com arrimo no art. 156, I, CTN, e art. 924, II, CPC, extingo a presente execução. Determino a imediata liberação de todas as restrições e constrição de valores da titularidade da parte executada em relação a este feito, emitindo-se, inclusive, os ofícios pertinentes. Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais, inclusive finais, assim como ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor do débito pago (art. 85, § 3º, CPC). A exigibilidade de tal verba dependerá de manifestação, nestes autos, da parte autora sobre a quitação dos honorários no momento do pagamento da dívida, ou se houve sua dispensa no momento da transação ou negociação. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, 4 de maio de 2023 FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA Juiz de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0054805-77.2008.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

10/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 11:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/05/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2023, 08:08

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 03:52

Documentos

DESPACHO

•31/05/2024, 18:45

SENTENÇA

•06/05/2023, 14:53

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROCHA DE SOUSA em 31/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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