Execução Fiscal 0404444-05.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2019

Valor da Causa

R$ 16.100,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FERNANDO MOREIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 13:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/09/2024, 16:45

Juntada de outros documentos

23/09/2024, 11:42

Juntada de outros documentos

23/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:49

Juntada de documento de comprovação

20/09/2024, 14:49

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 13:08

Juntada de documento de comprovação

05/08/2024, 08:21

Expedição de Carta precatória.

22/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 10:33

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 13:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/09/2024, 16:45

Juntada de outros documentos

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 16:45

DESPACHO

•06/06/2024, 10:11

23/09/2024, 11:42

Juntada de outros documentos

23/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:49

Juntada de documento de comprovação

20/09/2024, 14:49

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 13:08

Juntada de documento de comprovação

05/08/2024, 08:21

Expedição de Carta precatória.

22/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de diligência

26/11/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA NOGUEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:41

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA NOGUEIRA Conforme ID 58469532, a parte exequente veio comunicar o pagamento do débito perseguido nestes autos. Sendo assim, com arrimo no art. 156, I, CTN, e art. 924, II, CPC, extingo a presente execução. Determino a imediata liberação de todas as restrições e constrição de valores da titularidade da parte executada em relação a este feito, emitindo-se, inclusive, os ofícios pertinentes. Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais, inclusive finais, assim como ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor do débito pago (art. 85, § 3º, CPC). A exigibilidade de tal verba dependerá de manifestação, nestes autos, da parte autora sobre a quitação dos honorários no momento do pagamento da dívida, ou se houve sua dispensa no momento da transação ou negociação. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, 2 de maio de 2023 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0404444-05.2019.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

10/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 10:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/05/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2023, 09:56

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:40

Mov. [16] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

26/08/2022, 14:49

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

21/10/2020, 12:15

Mov. [14] - Mero expediente: Cite(m)-se o(a) executado(a) por edital com prazo de trinta (30) dias. Expedientes necessários.

21/10/2020, 11:02

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00966248-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 23:29

21/10/2020, 09:25

Mov. [12] - Certidão emitida

06/07/2020, 10:28

Mov. [11] - Certidão emitida

25/06/2020, 09:48

Mov. [10] - Mero expediente: Dê-se vistas à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar da certidão do Oficial de Justiça de fls. 11 e requerer o que entender de direito.

04/06/2020, 18:04

Mov. [9] - Concluso para Despacho

31/01/2020, 13:25

Mov. [8] - Certidão emitida

30/01/2020, 21:31

Mov. [7] - Documento

30/01/2020, 21:31

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/291847-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2020 Local: Oficial de justiça - Adriano Brandao Silva

13/12/2019, 10:44

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712479543TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Fernando Moreira Nogueira

29/05/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

28/03/2019, 17:59

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos em inspeção - Portaria n.º 01/2019 Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

08/02/2019, 09:59

Mov. [2] - Conclusão

19/01/2019, 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2019, 11:02

SENTENÇA

•06/05/2023, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2020, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2019, 09:59