Mandado de Segurança Cível 3005001-64.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:17

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE EDSON GUIMARAES LOPES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:10

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:10

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84116875

22/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84116875

22/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84116875

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84116875

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - ME Requerido: IMPETRADO: PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3005001-64.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar] Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Liminar impetrado por F A MAGALHÃES CONTRUÇÕES EIRELI em face do ato do Pregoeiro da Prefei

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84116875

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - ME Requerido: IMPETRADO: PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3005001-64.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar] Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Liminar impetrado por F A MAGALHÃES CONTRUÇÕES EIRELI em face do ato do Pregoeiro da Prefei

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84116875

19/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:17

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE EDSON GUIMARAES LOPES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:10

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:10

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84116875

22/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84116875

22/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84116875

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84116875

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - ME Requerido: IMPETRADO: PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3005001-64.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar] Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Liminar impetrado por F A MAGALHÃES CONTRUÇÕES EIRELI em face do ato do Pregoeiro da Prefei

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84116875

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - ME Requerido: IMPETRADO: PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3005001-64.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar] Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Liminar impetrado por F A MAGALHÃES CONTRUÇÕES EIRELI em face do ato do Pregoeiro da Prefei

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84116875

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - ME Requerido: IMPETRADO: PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3005001-64.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar] Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Liminar impetrado por F A MAGALHÃES CONTRUÇÕES EIRELI em face do ato do Pregoeiro da Prefei

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84116875

18/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84116875

18/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84116875

18/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 19:17

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de ATHOS CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

29/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO MAGALHAES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005001-64.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 POLO PASSIVO:PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Recebidos hoje. Presentes, a priori, os requisitos de admissibilidade da petição inicial, recebo-a no seu plano formal. Com referência ao pedido de tutela urgência, entendo prudente analisá-lo a

16/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:43

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 15:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 17:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 17:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 17:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 17:58

SENTENÇA

•16/04/2024, 19:17

DESPACHO

•31/01/2024, 15:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/01/2023, 16:54

DESPACHO

•13/01/2023, 11:43