Apelação Cível 0177893-40.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO

OAB/SP 154632·CPF·Representa: Réu

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

OAB/SP 317575·CPF·Representa: Réu

RENATO DO CARMO SOUZA COELHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 29/10/2025

05/11/2025, 12:57

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 19:39

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27353143

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27353143

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27353143

04/09/2025, 18:50

Negado monocraticamente o provimento do recurso

25/08/2025, 19:54

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:41

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 29/10/2025

05/11/2025, 12:57

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 19:54

Despacho

•24/03/2025, 12:14

16/09/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 19:39

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27353143

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27353143

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27353143

04/09/2025, 18:50

Negado monocraticamente o provimento do recurso

25/08/2025, 19:54

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 14:14

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18312864

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18312864

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18312864

28/02/2025, 16:32

Determinação de redistribuição por prevenção

25/02/2025, 16:53

Recebidos os autos

25/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:33

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 08:33

Decisão

•25/02/2025, 16:53

Despacho

•09/12/2024, 15:53

Sentença

•21/11/2024, 16:29

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 01:42

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 01:42

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 01:42

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 01:42

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 01:42

Sentença

•11/10/2024, 10:41

Despacho

•03/10/2024, 15:17

Despacho

•19/06/2024, 11:58

Decisão

•09/05/2023, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 18:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/08/2025, 19:54

Despacho

•24/03/2025, 12:14

Decisão

•25/02/2025, 16:53

Despacho

•09/12/2024, 15:53

Sentença

•21/11/2024, 16:29

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 01:42

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 01:42

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 01:42

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 01:42

Intimação da Sentença

•15/10/2024, 01:42

Sentença

•11/10/2024, 10:41

Despacho

•03/10/2024, 15:17

Despacho

•19/06/2024, 11:58

Decisão

•09/05/2023, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2020, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2017, 15:40