Execução de Título Extrajudicial 3001712-66.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.677,37

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 11:07

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125950156

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125950156

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHESPromovido: EXECUTADO: ERYSSON MOURA SILVA Parte intimada:DR. ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 125865388 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 18 de novembro de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria tf INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001712-66.2023.8.06.0117Promovente:

19/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125950156

18/11/2024, 16:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:14

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:57

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 112597573

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112597573

01/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 11:07

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125950156

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125950156

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHESPromovido: EXECUTADO: ERYSSON MOURA SILVA Parte intimada:DR. ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 125865388 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 18 de novembro de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria tf INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001712-66.2023.8.06.0117Promovente:

19/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125950156

18/11/2024, 16:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:14

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:57

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 112597573

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112597573

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES EXECUTADO: ERYSSON MOURA SILVA DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001712-66.2023.8.06.0117 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença embasada em um termo de acordo firmado entre as partes, cuja minuta repousa no ID 79316176.Todavia, na planilha acostada pela parte exequente no ID 107034814, foram inclusos débitos alheios ao objeto do acordo, inclusive gerado após sua formalização. Ocorre que são requisitos obrigatórios de todo título executivo a liquidez, certeza e exigibilidade. Ademais, o descumprimento do acordo entabulado e homologado judicialmente implica na cumprimento de sentença nos termos do art. 523 e seguintes do código de processo civil e não o procedimento de execução de título executivo extrajudicial, não comportando pois a incidência de débitos alheios ao objeto do respectivo título. Isto posto, indefiro o petitório de ID 112583078, em consequência, concedo prazo de 05(dez) dias para a parte exequente apresentar nova planilha de débitos, obedecendo estritamente os limites do acordo homologado por este juízo, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.Expedientes Necessários.Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112597573

31/10/2024, 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 08:29

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:28

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 109533693

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109533693

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES EXECUTADO: ERYSSON MOURA SILVA DESPACHO Rh., Depreende-se da memória de cálculo inserido no ID 107034814, que o exequente está acrescendo valores relativos a taxas condominiais, o quais não estão delineadas no termo de acordo inserido no ID 79316176, e homologado por sentença no ID 103759484. É que a atualização do débito deve se limitar ao numerário apontado no termo de acordo, sendo inaplicável, neste caso, o disposto no art. 323 do CPC/2015, que trata acerca da inclusão de taxas condominiais vencidas e(ou) vincendas no curso do(a) execução. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001712-66.2023.8.06.0117 Intime-se o(a) exequente para sanar a irregularidade acima delineada, em até 05 dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

18/10/2024, 00:00

Processo Desarquivado

17/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109533693

17/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:19

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 19/02/2024

22/02/2024, 10:39

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:39

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79702242

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001712-66.2023.8.06.0117Promovente: RESIDENCIAL FORTE VERSALHESPromovido: ERYSSON MOURA SILVA Parte intimada:DR. ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 79467037 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 15 de fevereiro de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria tf

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79702242

16/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79702242

15/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de ERYSSON MOURA SILVA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 21:57

Homologada a Transação

08/02/2024, 21:57

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 21:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/02/2024, 21:20

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:05

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:10

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:30

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/09/2023, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 08:03

Publicado Despacho em 12/07/2023. Documento: 64094529

12/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES EXECUTADO: ERYSSON MOURA SILVA DESPACHO Rh., Concedo mais 05 dias, para o exequente cumprir integralmente o despacho proferido no ID 62696754, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3001712-66.2023.8.06.0117 Intime-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64094529

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

09/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/07/2023, 15:50

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES EXECUTADO: ERYSSON MOURA SILVA DESPACHO Rh., ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3001712-66.2023.8.06.0117 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a matrícula da unidade de devedora, a fim de demonstrar o titular da obrigação de pagar o débito condominial apontado na petição inicial, sob pena extinção do feito, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:00

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 11:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 16:11

SENTENÇA

•17/11/2024, 16:46

DESPACHO

•31/10/2024, 12:01

DESPACHO

•17/10/2024, 13:52

DESPACHO

•15/10/2024, 20:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 15:49

SENTENÇA

•08/02/2024, 21:57

DESPACHO

•07/02/2024, 10:12

DESPACHO

•13/09/2023, 17:11

DESPACHO

•29/08/2023, 15:19

DESPACHO

•14/07/2023, 08:03

DESPACHO

•10/07/2023, 17:00

DESPACHO

•21/06/2023, 13:00