Execução de Título Extrajudicial 3000319-37.2023.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

CIDADE KARIRIS RESIDENCIAL CLUB

CNPJ

Autor

MATHEUS BOMFIM DA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 08:56

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:56

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/03/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 13:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/12/2023, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 09:27

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 08:56

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:56

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:27

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 14:08

Despacho

•11/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/03/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 13:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/12/2023, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:56

Juntada de ofício

01/09/2023, 17:53

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

07/08/2023, 08:51

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de CIDADE KARIRIS RESIDENCIAL CLUB em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:41

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cidade Kariris Residencial Club. Executado: Matheus Bonfim da França TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA Fórum Dr. Rotsenaildil Duarte Fernandes Távora - 1ª Vara Cível de Barbalha Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 – Fone (88)3532-2133 Processo nº: 3000319-37.2023.8.06.0043 Classe: Execução Extrajudicial Cuida-se de ação ajuizada pelo Condomínio Cidade Kariris Residencial Club em desfavor do Município de Barbalha. Malgrado reconheça a consistência jurídica do entendimento em sentido diverso, como indica Celso Neto: "O entendimento prevalente nega personalidade jurídica ao condomínio edilício" (NETO, Celso et al. Capítulo 1. Do Condomínio Edilício In: NETO, Celso et al. Condomínio e Incorporação Imobiliária - Vol. VII - Ed. 2022. São Paulo (SP):Editora Revista dos Tribunais. 2022. Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/1643176566/condominio-e-incorporacao-imobiliaria-vol-vii-ed-2022.). Adota-se a teoria da propriedade integral, cada proprietário é dono da coisa toda, delimitada pelos iguais direitos dos demais condôminos. A relevância do assunto ocorre, no presente caso, porque o meu cunhado, Sr. Edneuton Teixera Dantas, é proprietário de imóvel no Condomínio Cidade Kariris, o que reclama, com vistas a preservar a imparcialidade jurisdicional, o meu afastamento da caso. Assim sendo, declara-me impedido para apreciação e julgamento do presente feito, ao tempo em que determino que os autos sejam apresentados ao substituto legal. Oficie-se ao Conselho da Magistratura para ciência do fato. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data de liberação no sistema. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito cga.

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 15:56

Declarada suspeição por #Oculto#

26/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 10:25

Decisão

•30/10/2023, 14:43

Decisão

•26/06/2023, 15:56

Decisão

•26/06/2023, 15:56