Procedimento Comum Cível 0200657-14.2022.8.06.0108 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200657-14.2022.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:12

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 16/10/2023

09/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de DALISON DA SILVA SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:56

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 66779954

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos em inspeção, conforme a Portaria nº 11/2023, etc. Maria Aldenir Costa Oliveira ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Estado do Ceará, todos qualificados. O processo tramitou regularmente. Foi acostado no ID 64682187 a Certidão de Óbito da Sra. Maria Aldenir Costa Oliveira. É O RELATÓRIO. DECIDO. Apercebo-me que a presente ação perdeu uma de suas condições, qual seja, o interesse processual, já que a parte requerente faleceu conforme certidão de óbito no ID 64682187 devendo, assim, ser extinta a presente, pela morte da parte autora. Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, e determino que se arquivem os autos, observando as baixas de estilo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaguaruana, data indicada no sistema Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66779954

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:29

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/08/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:15

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63849168

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Conclusos, etc. Ante a ausência de contestação pelo ente federativo demandado, como se vê da certidão de fl. 14 (ID 57474465), decreto a sua revelia, sem todavia a presunção da veracidade dos fatos alegados, considerando a indisponibilidade do interesse público envolvido. Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar se houve o cumprimento da decisão liminar proferida nos autos. Expedientes necessários. Jaguaruana, data indicada no sistema. DIOGO ALTORBELLI SILVA DE FREITAS Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 11:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 11:29

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DALISON DA SILVA SANTOS em 13/09/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2023. Documento: 66779954

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66779954

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63849168

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