Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 40.762,14
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Partes do Processo
NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC
CNPJ
Autor
AMINTON C DA CUNHA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
01/04/2025, 21:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/03/2025, 17:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025, 17:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/03/2025, 17:10
Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:26
Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BENTO DE ARAUJO MENDONCA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:01
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79624870
29/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC
EXECUTADO: AMINTON C DA CUNHA Chamo o feito à ordem. Em análise aos autos, verifico que a parte autora é autarquia pública estadual, em atenção ao art. 1° da Lei estadual n°17.002/2019, sendo assim é isenta de custas e emolumentos (art. 39 da Lei n° 6.830/1980). Com base nisso, torno sem efeitos o despacho de ID n° 63708460 somente no que tange a determinação de comprovação de recolhimento das custas iniciais. Ato contínuo, tendo em vista o grande lapso temporal desde o início da execução,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0218727-56.2015.8.06.0001 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Execução Contratual] intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, para que informe os dados atualizados da parte executada, a fim de regularizar o andamento processual, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. À SEJUD, para que se atente ao disposto no art. 183 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
28/02/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79624870
28/02/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79624870
27/02/2024, 09:11
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 23:10
Conclusos para despacho
09/08/2023, 09:52
Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BENTO DE ARAUJO MENDONCA em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:43
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63850066