Execução Fiscal 0400281-50.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 458.029,59

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA URSULA DA COSTA SILVA

OAB/CE 20836·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/CE 31478·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE 24314·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VERAS MENEZES

OAB/CE 18782·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 18436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANA URSULA DA COSTA SILVA

OAB/CE 20836·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/CE 31478·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE 24314·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VERAS MENEZES

OAB/CE 18782·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 18436·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:02

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 18:31

Decisão

•27/09/2024, 16:50

22/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

21/03/2024, 20:26

Juntada de Certidão

21/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 22:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:11

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 60793371

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0400281-50.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a habilitação do causídico requerida no ID. 57581482, devendo a Secretaria providenciar sua inserção no Sistema de acordo com os procedimentos de praxe. Após, intime-se a EXECUTADA, para se manifestar sobre a petição acostada no ID 49818129, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2023. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 60793371

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/01/2023, 15:30

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 21:57

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2022, 15:59

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02030198-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 22:29

19/04/2022, 22:48

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/04/2022, 16:45

Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição retro. Expedientes Necessários.

12/04/2022, 15:05

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

04/04/2022, 15:17

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01981416-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 17:26

28/03/2022, 17:35

Mov. [50] - Concluso para Despacho

27/01/2022, 16:59

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01836925-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 19:16

26/01/2022, 19:41

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764

17/01/2022, 20:52

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0003/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Diga o executado, acerca do teor da manifestação do exequente às fls. 208/212. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 31478A/CE)

14/01/2022, 01:46

Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diga o executado, acerca do teor da manifestação do exequente às fls. 208/212. Intime-se.

20/10/2021, 16:53

Mov. [45] - Apensado: Apensado ao processo 0229696-23.2021.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Multas e demais Sanções

12/08/2021, 17:29

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02115705-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 17:21

14/06/2021, 17:43

Mov. [43] - Certidão emitida

28/05/2021, 11:01

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2021, 12:32

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01879415-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 18:54

16/02/2021, 19:11

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Retifique-se o polo passivo, conforme requerido. Ademais, intime-se o exequente para se manifestar sobre o seguro garantia, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

02/02/2021, 14:40

Mov. [39] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 03:29

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01532320-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 17:20

29/10/2020, 17:54

Mov. [37] - Mero expediente: Defiro os pedidos de fls. 136 e 182. INTIME-SE a executada ETNA comércio de Móveis s/a para providenciar o endosso do seguro-garantia.

22/09/2020, 15:53

Mov. [36] - Desapensado: Desapensado o processo 0164299-27.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Multas e demais Sanções

22/07/2020, 17:19

Mov. [35] - Concluso para Despacho

05/04/2020, 11:34

Mov. [34] - Certidão emitida

17/02/2020, 10:26

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01079029-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2020 11:01

14/02/2020, 11:27

Mov. [32] - Certidão emitida

06/02/2020, 16:49

Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca da petição acostada às fls. 136, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

09/01/2020, 16:49

Mov. [30] - Concluso para Despacho

09/01/2020, 13:28

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01710087-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2019 15:17

29/11/2019, 15:45

Mov. [28] - Decurso de Prazo

02/04/2019, 16:29

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 16:45

Mov. [26] - Certidão emitida

18/02/2019, 12:17

Mov. [25] - Documento

18/02/2019, 12:16

Mov. [24] - Documento

18/02/2019, 12:14

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2078 Página: 722

15/02/2019, 16:42

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/035637-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

13/02/2019, 10:38

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2019, 10:55

Mov. [20] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2018, 14:43

Mov. [19] - Apensado: Apenso o processo 0164299-27.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Multas e demais Sanções

03/09/2018, 11:16

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10168542-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2018 14:55

03/04/2018, 15:27

Mov. [17] - Apensado: Apenso o processo 0180310-63.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções

17/01/2018, 16:35

Mov. [16] - Documento

16/11/2017, 12:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

10/11/2017, 16:12

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10553941-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2017 15:28

25/10/2017, 09:42

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10529930-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2017 08:43

11/10/2017, 09:37

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2017, 11:06

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10499199-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2017 14:14

26/09/2017, 19:05

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

22/09/2017, 12:23

Mov. [9] - Mero expediente: Acerca da petição e documentos de fls.30/83, manifeste-se a Exequente, em 10(dez) dias.Intime(m)-se.

19/09/2017, 14:40

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10384661-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2017 09:44

02/08/2017, 10:44

Mov. [7] - Concluso para Despacho

20/07/2017, 14:35

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712360291TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Tellerina Com. de Presentes e Artigos P/ Decoração S/A Diligência : 12/07/2017

19/07/2017, 07:25

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10354565-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/07/2017 18:11

18/07/2017, 21:50

Mov. [4] - Expedição de Carta

26/06/2017, 11:09

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2017, 14:45

Mov. [2] - Conclusão

24/02/2017, 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/02/2017, 09:31

Despacho

•17/07/2024, 15:25

Despacho

•20/05/2024, 12:35

Despacho

•16/06/2023, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2021, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 16:49

Documentos Diversos

•04/09/2018, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2017, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2017, 14:45