Execução Fiscal 0007602-57.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007602-57.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:34

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 25/08/2023

30/08/2023, 13:33

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:50

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 64903311

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: RAIMUNDA PONTE PASSOS DESPACHO R. H. A Fazenda Exequente se manifesta no feito requerendo a citação do Administrador da Herança, aduzindo que a Parte Executada faleceu no curso do processo, de acordo com informação contida em seus sistemas. Porém não juntou nenhuma prova de tal fato. Realizada consulta no sistema SINESP, este Juízo obteve a informação de óbito da Parte Executada em data anterior ao ajuizamento da ação (ano 2009). Isto posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007602-57.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte INDEFIRO O PLEITO DA FAZENDA EXEQUENTE DE ID: 57154786 e determino: Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) apresentar manifestação acerca da ausência de pressuposto processual em razão da informação de óbito da Parte Executada antes do ajuizamento da ação e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 27 de julho de 2023 ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64903311

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

27/07/2023, 19:52

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 13:39

DESPACHO

•28/07/2023, 13:54

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 25/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 64903311

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64903311

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

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