Execução de Título Extrajudicial 3000970-41.2023.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000970-41.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 11:16

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP 61.905-155Fone: (85) 3108.1685 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000970-41.2023.8.06.0117EXEQUENTE: VILA PITAGUARYEXECUTADO: ANTONIA KATIA VALENTIM PINHEIRO SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 64515501 e requereram a sua homologação por sentença. Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 13:42

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:56

Homologada a Transação

26/07/2023, 09:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/07/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

22/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:49

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 21:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/07/2023, 13:42

SENTENÇA

•26/07/2023, 09:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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