Execução Fiscal 0000845-17.2000.8.06.0090 - TJCE

Execução Fiscal 0000845-17.2000.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:12

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 21/09/2023

27/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:16

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64988058

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ e outros TEOFILO MIGUEL MOTA NICOLAU SENTENÇA Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. AIRTON JORGE DE SÁ FILHO Juiz em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0000845-17.2000.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64569097

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/07/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:37

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 16:11

DESPACHO

•10/07/2023, 16:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64988058

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64569097

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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