Procedimento Comum Cível 0050880-67.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

IVO DA SILVEIRA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO DE AQUINO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193218709

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193218709

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193218709

26/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:37

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182979098

21/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193218709

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193218709

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193218709

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:07

Decisão

•18/11/2025, 19:59

26/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:37

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182979098

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 182979098

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182979098

19/11/2025, 16:06

Concedida a substituição/sucessão de parte

18/11/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:34

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 150364266

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 150364266

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150364266

02/09/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:11

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:40

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 28/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.

28/04/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/04/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de memoriais

22/01/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:52

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de memoriais

17/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

29/09/2023, 00:12

Juntada de certidão

29/09/2023, 00:09

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 17/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.

28/09/2023, 15:27

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67142357

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Uruoca URUOCA-CE, 21 de agosto de 2023 Fica a parte autora intimada para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/09/2023, às 14:00h. A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA PRESENCIAL, nesta Vara Única da Comarca de Uruoca, localizada na Rua João Rodrigues, nº 219, centro, Uruoca-CE, CEP 62.460-000. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam. Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA Técnico Judiciário

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67142357

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:59

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 28/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.

21/08/2023, 16:47

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66848824

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de UruocaVara Única da Comarca de Uruoca VISTO EM INSPEÇÃO. É certo que a teoria do órgão - aliada ao princípio da impessoalidade - implica que a representação do Município em juízo se dê pela "procuradoria", enquanto instituição; arredando, pois, a personificação no sujeito que ocupa cargo de procurador. Contudo a ilustre procuradora comprovou, pelos documentos que acompanham seu pedido de redesignação, que se trata da única advogado atuante em prol do município: tornando inviável, destarte, fazer-se substituída na ocasião da audiência. Lado outro, embora a doença não toque diretamente à subscritora, afeta sua filha, criança na primeira idade, para com a qual detém o dever de cuidado - no mais, a despeito de em tese poder se fazer substituir no encargo, afirmou aquela a impossibilidade pontual [por, na iminência da necessidade, não encontrou substituto para alocar à disposição da filha]. Destarte, acolho o pedido; o que promovo, com esteio no art. 362, II, do CPC - in verbis: "e não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar". Pelo prosseguimento, providencie-se a redesignação com máxima brevidade. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66848824

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:47

Conclusos para despacho

16/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Uruoca URUOCA, CE, 28 de julho de 2023 Fica a parte requerente intimada para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/08/2023, às 09:30h. A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA PRESENCIAL, nesta Vara Única da Comarca de Uruoca, localizada na Rua João Rodrigues, nº 219, centro, Uruoca-CE, CEP 62.460-000. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam. Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA Técnico Judiciário

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64989419

31/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:07

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.

28/07/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:36

Conclusos para despacho

22/01/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 22:30

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 05:47

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 11:49

Mov. [33] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 11:15

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

17/10/2022, 11:13

Mov. [31] - Petição

13/10/2022, 13:59

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

05/09/2022, 11:10

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01801721-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2022 10:51

03/09/2022, 11:26

Mov. [28] - Certidão emitida

01/09/2022, 00:55

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

24/08/2022, 10:42

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 02:47

Mov. [25] - Certidão emitida

19/08/2022, 13:42

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 12:02

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

13/06/2022, 10:25

Mov. [22] - Petição

10/06/2022, 14:36

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

11/03/2022, 11:42

Mov. [20] - Petição

08/03/2022, 14:21

Mov. [19] - Petição

08/03/2022, 14:21

Mov. [18] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 11:56

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

23/02/2022, 11:52

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790

22/02/2022, 22:48

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01800348-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/02/2022 20:00

22/02/2022, 20:14

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 02:21

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 12:43

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

18/02/2022, 12:41

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01800328-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2022 15:55

17/02/2022, 16:19

Mov. [10] - Certidão emitida

02/12/2021, 06:46

Mov. [9] - Certidão emitida

02/12/2021, 06:46

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740

23/11/2021, 22:56

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 02:20

Mov. [6] - Certidão emitida

19/11/2021, 19:49

Mov. [5] - Expedição de Carta

19/11/2021, 18:36

Mov. [4] - Certidão emitida

19/11/2021, 18:19

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 13:21

Mov. [2] - Conclusão

16/11/2021, 15:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2021, 15:51

Despacho

•23/10/2025, 10:17

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 09:11

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 09:11

Sentença

•01/09/2025, 19:20

Despacho

•24/01/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:42

Despacho

•16/08/2023, 19:47

Despacho

•25/04/2023, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 12:02

Ementa

•08/03/2022, 14:21

Ementa

•08/03/2022, 14:21

Ementa

•08/03/2022, 14:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/02/2026, 10:07

Decisão

•18/11/2025, 19:59

Despacho

•23/10/2025, 10:17

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 09:11

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 09:11

Sentença

•01/09/2025, 19:20

Despacho

•24/01/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:42

Despacho

•16/08/2023, 19:47

Despacho

•25/04/2023, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 12:02

Ementa

•08/03/2022, 14:21

Ementa

•08/03/2022, 14:21

Ementa

•08/03/2022, 14:21

Ementa

•08/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:43

Documentos Diversos

•19/11/2021, 13:21