Procedimento Comum Cível 0054669-57.2016.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JOAO SIVERINO EVANGELISTA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOAO SIVERINO EVANGELISTA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 194843561

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194843561

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194843561

09/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Memoriais

21/01/2026, 17:58

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2025, 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181879064

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 181879064

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 194843561

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194843561

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194843561

09/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 10:24

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 10:24

09/03/2026, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Memoriais

21/01/2026, 17:58

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2025, 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181879064

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 181879064

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181879064

07/11/2025, 13:41

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181734504

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181734504

06/11/2025, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

05/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181734504

05/11/2025, 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:21

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2025, 04:51

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170798217

02/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170798217

01/09/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170798217

29/08/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 10:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

27/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Barbalha/CE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 05:40

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:03

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:44

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:10

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054669-57.2016.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Joao Siverino Evangelista REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA - CE31372 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros D E S P A C H O A fim de dar prosseguimento à marcha processual com o saneamento do feito, conforme preceitua o art. 357 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que manifestem

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:16

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:21

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 01:18

Mov. [50] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 21:44

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2022, 11:39

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01829311-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2022 11:55

29/06/2022, 12:36

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0247/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 2868

21/06/2022, 20:19

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0247/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente, por seu procurador, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e Expedientes Necessários. Advogados(s): Arthur Alexandre Leite E Silva (OAB 31372/CE)

20/06/2022, 01:48

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se o requerente, por seu procurador, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e Expedientes Necessários.

10/06/2022, 17:15

Mov. [44] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 07:24

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01826140-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2022 18:30

09/06/2022, 19:32

Mov. [42] - Certidão emitida

28/04/2022, 08:28

Mov. [41] - Certidão emitida

16/04/2022, 21:00

Mov. [40] - Certidão emitida

01/03/2022, 10:57

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 18:03

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/02/2021, 10:57

Mov. [37] - Decurso de Prazo

27/02/2021, 10:56

Mov. [36] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 02:19

Mov. [35] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 03:55

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 2390

10/06/2020, 00:11

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 11:09

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2020, 09:31

Mov. [31] - Concluso para Despacho

14/02/2020, 09:38

Mov. [30] - Certidão emitida

04/11/2019, 11:57

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, que promova a SEJUD, as intimação do promovido por seu patrono.

07/10/2019, 15:34

Mov. [28] - Certidão emitida

07/10/2019, 15:32

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2019, 15:46

Mov. [26] - Concluso para Despacho

09/05/2019, 16:48

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00104313-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/05/2019 15:01

09/05/2019, 15:35

Mov. [24] - Decurso de Prazo

05/04/2019, 12:57

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2018, 22:57

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.18.00232461-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 04/12/2018 16:58

04/12/2018, 17:37

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2039 Página: 473-477

30/11/2018, 09:29

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0144/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para que manifestem em 15 (quinze) dias se possuem interesse na produção de provas em audiência, especificando-as no mesmo prazo. Empós, voltem conclusos os autos. Advogados(s): Arthur Alexandre Leite E Silva (OAB 31372/CE)

28/11/2018, 10:56

Mov. [19] - Despacho: Intimação das partes para dizer se pretende produzir provas em audiência, no prazo de 15 dias.

27/11/2018, 14:38

Mov. [18] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que manifestem em 15 (quinze) dias se possuem interesse na produção de provas em audiência, especificando-as no mesmo prazo. Empós, voltem conclusos os autos.

28/09/2018, 08:25

Mov. [17] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 09:30

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/07/2017, 12:54

Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/07/2017 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/06/2017, 09:47

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/06/2017, 09:47

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/06/2017, 09:43

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

02/05/2017, 17:13

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/02/2017, 11:31

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/02/2017, 11:30

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/08/2016, 14:02

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

28/07/2016, 08:06

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA - SEGUE CONCLUSO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/06/2016, 10:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/02/2016, 14:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/02/2016, 14:18

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/01/2016, 15:32

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/01/2016, 15:32

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/01/2016, 15:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/01/2016, 15:14

Sentença

•06/03/2026, 16:50

Decisão

•04/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:04

Despacho

•10/07/2025, 15:56

Despacho

•31/07/2024, 15:49

Despacho

•07/03/2023, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 17:15

Documentos Diversos

•28/02/2022, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2018, 08:25

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:16

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 10:24

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 10:24

Sentença

•06/03/2026, 16:50

Decisão

•04/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:04

Despacho

•10/07/2025, 15:56

Despacho

•31/07/2024, 15:49

Despacho

•07/03/2023, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 17:15

Documentos Diversos

•28/02/2022, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2018, 08:25

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2018, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:16