Procedimento Comum Cível 0050103-78.2020.8.06.0127 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050103-78.2020.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:44

Juntada de informação

30/08/2023, 17:09

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:15

Expedição de Alvará.

17/08/2023, 15:17

Processo Desarquivado

17/08/2023, 14:32

Juntada de outros documentos

17/08/2023, 12:04

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65032971

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050103-78.2020.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Sucumbenciais] SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em face de MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, todos qualificados nos autos. O Executado foi devidamente citado, conforme certidão de ID. 47092682, tendo este apresentado manifestação (IDs. 47092677), o qual não foi acolhida, sendo homologado o valor do cumprimento de sentença (ID. 47092694). ID. 47090466, foi expedida a competente requisição de pagamento, tendo decorrido o prazo para pagamento por parte do executado (ID. 47090458). ID. 59827141, foi realizada penhora de bloqueio online, tendo sido intimado novamente o executado para oferecer manifestação, este pugnou pelo pagamento da dívida em favor do exequente e o desbloqueio dos valores em excesso ou duplicados (ID. 60503023). ID. 63828922, a parte exequente requereu o levantamento do valor bloqueado. Assim, com fulcro no artigo 924, II do CPC, julgo extinta a presente execução, determinando a expedição de alvará judicial em favor do exequente DR. FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO, no valor de R$ 3.962,70 (três mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), mais acréscimos legais. Proceda-se esta SVU a liberação de possíveis valores bloqueados em excesso ou duplicidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz Substituto Titular

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64988686

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:58

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:57

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 16:48

DESPACHO

•29/05/2023, 07:46

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 25/09/2023 23:59.

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 23/08/2023 23:59.

Expedição de Alvará.

Processo Desarquivado

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65032971

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64988686

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

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