Procedimento Comum Cível 0050856-59.2021.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

JOSE NILTON CIRINO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 15/04/2026. Documento: 199008503

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199008503

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199008503

13/04/2026, 09:21

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:08

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 140710852

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 140710852

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140710852

29/05/2025, 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:11

Juntada de certidão (outras)

06/08/2024, 13:22

Juntada de ata da audiência

30/07/2024, 09:34

Todas as movimentações(70)

Publicado Sentença em 15/04/2026. Documento: 199008503

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199008503

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199008503

13/04/2026, 09:21

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 09:21

Sentença

•13/04/2026, 09:21

25/08/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:08

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 140710852

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 140710852

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140710852

29/05/2025, 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:11

Juntada de certidão (outras)

06/08/2024, 13:22

Juntada de ata da audiência

30/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de JOSE NILTON CIRINO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE NILTON CIRINO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87935550

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87935550

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050856-59.2021.8.06.0043. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2024, às 09h, quando deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas na petição de ID 66788113. Fica desde logo o(a) advogado(a) e a parte autora intimada da audiência que deverá comparecer independente de intimação pessoal. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, como preceitua o art. 455, § 1º, do CPC. Intime-se a Procuradoria Seccional Federal do INSS, através do Portal. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito rmca

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87935550

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87935550

19/06/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:06

Publicado Decisão em 19/06/2024. Documento: 87935550

19/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 19/06/2024. Documento: 87935550

19/06/2024, 00:00

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.

18/06/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050856-59.2021.8.06.0043. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2024, às 09h, quando deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas na petição de ID 66788113. Fica desde logo o(a) advogado(a) e a parte autora intimada da audiência que deverá comparecer independente de intimação pessoal. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, como preceitua o art. 455, § 1º, do CPC. Intime-se a Procuradoria Seccional Federal do INSS, através do Portal. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito rmca

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87935550

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87935550

17/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:22

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:51

Juntada de Petição de rol de testemunhas

15/08/2023, 11:58

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65052806

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Recebidos hoje. Apresentadas contestação e réplica, passo ao saneamento do feito, em consonância com o ART. 357, inciso II do CPC. Compulsando os autos, verifico que a controvérsia dos autos cinge-se em verificar se o autor possui ou não a qualidade de segurado. Ocorre que, em contestação, a impugnação à pretensão autoral restringiu-se a tecer alegações demasiadamente genéricas, portanto, a existência de lesão ou doença incapacitante não foi contestada, gerando presunção de veracidade, a dispensar a prova pericial, nos termos do ART. 341 do CPC. Verifico que a prova deverá recair no ponto controvertido, qual seja, a condição de segurado especial e a carência para recebimento do benefício pleiteado, o que deverá ser objeto de prova testemunhal e prescinde de prova pericial. Assim, intimem-se as partes dessa decisão e para que apresentem o rol de testemunhas, em 15 (QUINZE) DIAS dias. Apresentando o rol, movam-se os autos para a fila de conclusão - aguardando realização de audiência, para a efetiva designação do ato. Expedientes necessários. Luis Savio de Azevedo Bringel Juiz de Direito scs

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64356663

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64356663

31/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 00:27

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 12:09

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 21:57

Mov. [24] - Certidão emitida

01/08/2022, 08:23

Mov. [23] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 16:05

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01806141-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 11:41

26/07/2022, 11:59

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0316/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892

25/07/2022, 20:50

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 06:47

Mov. [19] - Certidão emitida

21/07/2022, 16:45

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

30/06/2022, 14:08

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01805385-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 11:29

30/06/2022, 12:31

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 17:06

Mov. [15] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 16:47

Mov. [14] - Decurso de Prazo

01/06/2022, 16:43

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

28/03/2022, 21:47

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 01:56

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial ordinária. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Barbalha (CE), 24 de fevereiro de 2022. Ana Carolina Montenegro Cavalcanti Juíza de Direito

12/03/2022, 14:45

Mov. [10] - Certidão emitida

02/03/2022, 10:52

Mov. [9] - Documento

02/03/2022, 10:51

Mov. [8] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 10:01

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01801351-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2022 09:00

24/02/2022, 09:01

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 10:29

Mov. [5] - Concluso para Despacho

27/01/2022, 14:30

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 043.2021/003563-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Rosângela Gomes Duarte

16/09/2021, 21:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 09:59

Mov. [2] - Conclusão

06/08/2021, 17:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2021, 17:29

Despacho

•22/05/2025, 08:34

Decisão

•17/06/2024, 16:22

Decisão

•17/06/2024, 16:22

Decisão

•21/07/2023, 00:27

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2022, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 09:59