Cumprimento de sentença 3000323-18.2019.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000323-18.2019.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 21:20

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 00:35

Juntada de cálculo

29/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 31/10/2023

05/11/2023, 15:08

Juntada de Certidão

05/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de VANIA BARBOSA MARTINS em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:10

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:03

Decorrido prazo de WALTER OLSEN MAIA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:03

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70476587

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70476588

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000323-18.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: LUCILENE CAVALCANTE MELO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 69712140. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Nesse diapasão, impõem-se a extinção do processo. Vejamos julgado nesse sentido: Executada falida. Extinção do cumprimento de sentença bem decretada. Princípio da celeridade que rege o sistema do Juizado Especial. Pedido de levantamento de quantia penhorada em benefício da exequente. Não cabimento. A exequente deve habilitar o seu crédito, tendo em vista que o pagamento não pode ocorrer fora do processo concursal, sob pena de prejuízo para a massa e outros credores. Recurso não provido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0716557-76.2004.8.26.0100; Relator (a): Claudia Caputo Bevilacqua Vieira; Órgão Julgador: Nona Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 02/12/2022; Data de Registro: 30/01/2023) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito por incompetência superveniente deste juízo para prosseguir na execução, com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Expeça-se Certidão de Crédito em favor do exequente. Proceda-se ao cancelamento de qualquer restrição ou bloqueio realizado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000323-18.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: LUCILENE CAVALCANTE MELO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) VANIA BARBOSA MARTINS e WALTER OLSEN MAIA PEREIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 69712140. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Nesse diapasão, impõem-se a extinção do processo. Vejamos julgado nesse sentido: Executada falida. Extinção do cumprimento de sentença bem decretada. Princípio da celeridade que rege o sistema do Juizado Especial. Pedido de levantamento de quantia penhorada em benefício da exequente. Não cabimento. A exequente deve habilitar o seu crédito, tendo em vista que o pagamento não pode ocorrer fora do processo concursal, sob pena de prejuízo para a massa e outros credores. Recurso não provido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0716557-76.2004.8.26.0100; Relator (a): Claudia Caputo Bevilacqua Vieira; Órgão Julgador: Nona Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 02/12/2022; Data de Registro: 30/01/2023) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito por incompetência superveniente deste juízo para prosseguir na execução, com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Expeça-se Certidão de Crédito em favor do exequente. Proceda-se ao cancelamento de qualquer restrição ou bloqueio realizado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70476587

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70476588

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70476588

10/10/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 16:50

Despacho

•31/07/2023, 08:54

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão (outras)

Juntada de cálculo

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VANIA BARBOSA MARTINS em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALTER OLSEN MAIA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70476587

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70476588

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70476587

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70476588

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70476588

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