Procedimento Comum Cível 0185184-04.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 197341420

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 197341420

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197341420

14/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO FACUNDO FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO TIMBO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de ILO QUEVEDO NOGUEIRA NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187771798

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187771798

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:31

Todas as movimentações(220)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 197341420

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 197341420

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197341420

14/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO FACUNDO FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO TIMBO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de ILO QUEVEDO NOGUEIRA NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187771798

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187771798

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187771798

08/01/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:08

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de ILO QUEVEDO NOGUEIRA NETO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO FACUNDO FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO TIMBO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2025, 11:08

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135444944

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135444944

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0185184-04.2011.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SELMA MARIA LEITE PEREIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H À vista da informação contida no documento de ID130729097, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2025. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135444944

13/02/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:14

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:21

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/12/2023, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/10/2023, 18:28

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:18

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO FACUNDO FILHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO TIMBO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ILO QUEVEDO NOGUEIRA NETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:45

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0185184-04.2011.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SELMA MARIA LEITE PEREIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiro formulado por IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS, em virtude do falecimento da parte autora, SELMA MARIA LEITE PEREIRA. O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de sucessão das parte

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de réplica

29/11/2022, 09:49

Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 01:44

Mov. [160] - Encerrar análise

12/07/2022, 20:21

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

05/07/2022, 16:01

Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2022, 14:51

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02143874-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2022 18:53

06/06/2022, 19:01

Mov. [156] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/05/2022, 12:52

Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2022, 18:28

Mov. [154] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

11/05/2022, 16:26

Mov. [153] - Documento Analisado

10/05/2022, 13:41

Mov. [152] - Encerrar análise

09/05/2022, 14:51

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 14:14

Mov. [150] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 13:19

Mov. [149] - Mero expediente: Cls. Cite-se o Estado do Ceará para se pronunciar sobre o novo requerimento de habilitação (fls. 297) e documentos que o acompanham. Prazo: 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

05/05/2022, 12:22

Mov. [148] - Concluso para Despacho

23/03/2022, 12:28

Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2022, 12:03

Mov. [146] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

23/03/2022, 10:49

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01969478-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 16:40

22/03/2022, 16:53

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 08:56

Mov. [143] - Documento Analisado

04/02/2022, 09:26

Mov. [142] - Mero expediente

01/02/2022, 14:21

Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/12/2021, 16:46

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02473506-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2021 15:07

02/12/2021, 16:01

Mov. [139] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/11/2021, 11:02

Mov. [138] - Certidão emitida

29/10/2021, 06:01

Mov. [137] - Expedição de Carta

28/10/2021, 21:53

Mov. [136] - Documento Analisado

28/10/2021, 21:50

Mov. [135] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 16:29

Mov. [134] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:17

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:31

Mov. [132] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/03/2021, 18:23

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01935813-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2021 17:07

15/03/2021, 17:42

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565

05/03/2021, 20:48

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 11:43

Mov. [128] - Certidão emitida

04/03/2021, 09:38

Mov. [127] - Documento Analisado

04/03/2021, 09:38

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 14:22

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01564668-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2020 23:28

17/11/2020, 23:51

Mov. [124] - Encerrar análise

21/10/2020, 11:57

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 16:30

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 16:29

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 16:29

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 16:29

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 16:29

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 16:28

Mov. [117] - Concluso para Despacho

20/10/2020, 14:14

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01511548-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2020 12:23

20/10/2020, 12:53

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 2419

20/07/2020, 20:40

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0273/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de prorrogação constante às fls. 265-267. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Leandro de Sá Coelho Neto (OAB 20073/CE)

16/07/2020, 14:33

Mov. [113] - Mero expediente: Defiro o pedido de prorrogação constante às fls. 265-267. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. Exp. Nec.

15/07/2020, 18:25

Mov. [112] - Conclusão

10/07/2020, 09:36

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01320373-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 23:39

09/07/2020, 23:51

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 2396

18/06/2020, 09:43

Mov. [109] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2020, 22:35

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 12:19

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020, 15:53

Mov. [106] - Conclusão

12/06/2020, 17:06

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01265225-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2020 16:13

12/06/2020, 16:43

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376

18/05/2020, 21:26

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 11:33

Mov. [102] - Mero expediente: Vistos sem inspeção interna. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar se o executado cumpriu a obrigação de fazer determinada nos presentes fólios processuais. Exp. Nec.

14/05/2020, 12:59

Mov. [101] - Conclusão

12/05/2020, 15:02

Mov. [100] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/10/2019, 16:47

Mov. [99] - Certidão emitida

24/09/2019, 16:51

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 15:27

Mov. [97] - Conclusão

21/08/2019, 10:24

Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 24

22/07/2019, 10:13

Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls 24

22/07/2019, 10:13

Mov. [94] - Concluso para Despacho

09/07/2019, 08:50

Mov. [92] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

05/12/2018, 08:41

Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

05/12/2018, 08:41

Mov. [91] - Correção de classe: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Comum.

04/12/2018, 09:00

Mov. [90] - Conclusão

26/12/2015, 19:51

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

29/07/2015, 22:44

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10295433-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2015 15:57

29/07/2015, 17:22

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2015, 10:14

Mov. [86] - Concluso para Despacho

06/02/2015, 09:33

Mov. [85] - Decurso de Prazo

05/12/2014, 09:54

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1064 Página: 269/271

13/10/2014, 10:49

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2014, 08:02

Mov. [82] - Mero expediente: O pedido contido na petição de páginas 238/242 já foi apreciado e decidido nos autos do processo principal apensado, nº. 0209216-05.2013.8.06.0001/0. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido naqueles autos. Exp. Nec.

30/09/2014, 08:34

Mov. [81] - Conclusão

22/09/2014, 12:53

Mov. [80] - Trânsito em julgado

22/09/2014, 12:51

Mov. [79] - Conclusão

22/09/2014, 12:41

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2014, 12:00

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71283007-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2014 16:48

12/02/2014, 12:00

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)

07/01/2014, 12:00

Mov. [74] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [75] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

07/01/2014, 12:00

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)

07/01/2014, 12:00

Mov. [72] - Apensado: Apensado o processo 0209216-05.2013.8.06.0001 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

14/11/2013, 12:00

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

11/11/2013, 12:00

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70805584-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/11/2013 15:43

11/11/2013, 12:00

Mov. [68] - Decurso de Prazo

04/11/2013, 12:00

Mov. [69] - Concluso para Despacho

04/11/2013, 12:00

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0625/2013 Data da Disponibilização: 01/10/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 815 Página: 202/203

01/10/2013, 12:00

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2013, 12:00

Mov. [65] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2013, 12:00

Mov. [64] - Concluso para Sentença

21/09/2013, 12:00

Mov. [62] - Entranhado: Entranhado o processo 0185184-04.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Cautelar Inominada - Assunto principal: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

18/09/2013, 12:00

Mov. [63] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

18/09/2013, 12:00

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2013 Data da Disponibilização: 16/09/2013 Data da Publicação: 17/09/2013 Número do Diário: 804 Página: 277/278

16/09/2013, 12:00

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

16/09/2013, 12:00

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70746541-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2013 14:57

16/09/2013, 12:00

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2013, 12:00

Mov. [57] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2013, 12:00

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

10/09/2013, 12:00

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70740812-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2013 16:05

10/09/2013, 12:00

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70740808-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2013 16:04

10/09/2013, 12:00

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70704234-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/08/2013 11:44

06/08/2013, 12:00

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

06/08/2013, 12:00

Mov. [53] - Concluso para Sentença

06/08/2013, 12:00

Mov. [50] - Mero expediente: Ouça-se o Ministério Público. Fortaleza, 08 de julho de 2013.

08/07/2013, 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

12/06/2013, 12:00

Mov. [49] - Decurso de Prazo

12/06/2013, 12:00

Mov. [46] - Certidão emitida

06/03/2013, 12:00

Mov. [47] - Mandado

06/03/2013, 12:00

Mov. [45] - Expedição de Mandado

22/02/2013, 12:00

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2013, 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/10/2012, 12:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

06/09/2012, 12:00

Mov. [41] - Petição

05/09/2012, 12:00

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

22/08/2012, 12:00

Mov. [39] - Petição

21/08/2012, 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2012 Data da Disponibilização: 07/08/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 536 Página: 240/241

09/08/2012, 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2012, 12:00

Mov. [37] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2012, 12:00

Mov. [33] - Petição

30/07/2012, 12:00

Mov. [34] - Petição

30/07/2012, 12:00

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

30/07/2012, 12:00

Mov. [31] - Certidão emitida

27/07/2012, 12:00

Mov. [32] - Mandado

27/07/2012, 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho

20/07/2012, 12:00

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

20/07/2012, 12:00

Mov. [30] - Petição

20/07/2012, 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 516 Página: 158/159

10/07/2012, 12:00

Mov. [25] - Expedição de Mandado

09/07/2012, 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2012, 12:00

Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

05/06/2012, 12:00

Mov. [22] - Petição

05/06/2012, 12:00

Mov. [23] - Petição

05/06/2012, 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

17/05/2012, 12:00

Mov. [19] - Petição

15/05/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição

25/04/2012, 12:00

Mov. [16] - Mandado

25/04/2012, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

25/04/2012, 12:00

Mov. [18] - Certidão emitida

25/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2012 Data da Disponibilização: 19/04/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 460 Página: 197/198

24/04/2012, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

30/03/2012, 12:00

Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição

09/03/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

29/02/2012, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/02/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

16/02/2012, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0922/2011 Data da Disponibilização: 23/12/2011 Data da Publicação: 26/12/2011 Número do Diário: 381 Página: 9

26/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/12/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

20/12/2011, 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/12/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Documento

20/12/2011, 12:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:43

Decisão

•23/03/2026, 16:10

Despacho

•18/12/2025, 17:31

Outros Documentos

•28/08/2025, 20:53

Despacho

•26/08/2025, 16:03

Despacho

•12/06/2025, 14:54

Despacho

•11/02/2025, 10:30

Despacho

•07/12/2023, 10:21

Despacho

•05/10/2023, 14:18

Despacho

•29/06/2023, 09:58

Decisão

•03/03/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 14:21

Documentos Diversos

•27/10/2021, 16:29

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/04/2026, 13:43

Decisão

•23/03/2026, 16:10

Despacho

•18/12/2025, 17:31

Outros Documentos

•28/08/2025, 20:53

Despacho

•26/08/2025, 16:03

Despacho

•12/06/2025, 14:54

Despacho

•11/02/2025, 10:30

Despacho

•07/12/2023, 10:21

Despacho

•05/10/2023, 14:18

Despacho

•29/06/2023, 09:58

Decisão

•03/03/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 14:21

Documentos Diversos

•27/10/2021, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2020, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2014, 08:34

Sentença (Outras)

•27/09/2013, 12:00

Sentença (Outras)

•12/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2013, 12:00

Documentos Diversos

•06/08/2012, 12:00

Documentos Diversos

•06/07/2012, 12:00

Documentos Diversos

•29/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2011, 12:00