Cumprimento de sentença 0004291-27.2011.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2011

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Roberto Viana Diniz de Freitas

Partes do Processo

FRANCISCO ALEXANDRO SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/CE 19075·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193892101

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193892101

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193892101

25/02/2026, 23:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRO SOARES DE SOUSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:27

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

28/07/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 14:09

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193892101

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193892101

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193892101

25/02/2026, 23:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 14:42

Decisão

•25/02/2026, 17:01

13/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRO SOARES DE SOUSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:27

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

28/07/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:38

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65082451

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: FRANCISCO ALEXANDRO SOARES DE SOUSA Requerido REU: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Considerando o teor da certidão de id 64392142, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0004291-27.2011.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Ipu (CE), 18 de julho de 2023 Jorge Roger dos Santos Lima Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64392157

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:33

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:23

Juntada de informação

18/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:45

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 21:53

Mov. [85] - Decurso de Prazo

24/06/2021, 22:26

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608

13/05/2021, 03:01

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 02:22

Mov. [82] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 21:11

Mov. [81] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 13:34

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00165355-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/02/2021 10:44

11/02/2021, 10:50

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2541

02/02/2021, 04:07

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2541

02/02/2021, 04:07

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 12:21

Mov. [76] - Mero expediente: Considerando o trânsito em julgado e a subsistência da condenação, INTIME-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito. Escoado o prazo, sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.

26/01/2021, 23:59

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

30/07/2020, 21:53

Mov. [74] - Petição

29/07/2020, 09:12

Mov. [73] - Concluso para Despacho

28/07/2020, 09:04

Mov. [72] - Processo Recebido do TJCE

28/07/2020, 08:43

Mov. [71] - Conclusão

24/07/2020, 12:57

Mov. [70] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [69] - Petição

24/07/2020, 12:57

Mov. [68] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [67] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [66] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [65] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [64] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [63] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [62] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [61] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [60] - Petição

24/07/2020, 12:57

Mov. [59] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [58] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [57] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [56] - Petição

24/07/2020, 12:57

Mov. [55] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [54] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [53] - Petição

24/07/2020, 12:57

Mov. [52] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [51] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [50] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [49] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [48] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [47] - Petição

24/07/2020, 12:57

Mov. [46] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [45] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [44] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [43] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [42] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [41] - Petição

24/07/2020, 12:57

Mov. [40] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [39] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

24/07/2020, 12:57

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

24/07/2020, 12:57

Mov. [36] - Documento

24/07/2020, 12:57

Mov. [35] - Documento

24/07/2020, 12:56

Mov. [34] - Documento

24/07/2020, 12:56

Mov. [33] - Documento

24/07/2020, 12:56

Mov. [32] - Documento

24/07/2020, 12:56

Mov. [31] - Documento

24/07/2020, 12:56

Mov. [30] - Documento

24/07/2020, 12:56

Mov. [29] - Documento

24/07/2020, 12:56

Mov. [28] - Documento

24/07/2020, 12:56

Mov. [27] - Documento

24/07/2020, 12:56

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2051

19/11/2019, 02:57

Mov. [25] - Remessa dos Autos à Turma Recursal (em grau de recurso): Recurso inominado impetrado

29/10/2019, 11:32

Mov. [24] - Contrarrazões de Recurso

06/02/2019, 14:43

Mov. [23] - Juntada: PUBLICAÇÃO NO DJ

18/12/2018, 16:37

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2018 Teor do ato: Fica o advogado da parte promovente intimado para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Francisco Azevedo Oliveira (OAB 19075/CE)

14/12/2018, 11:55

Mov. [21] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fica o advogado da parte promovente intimado para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

13/12/2018, 08:27

Mov. [20] - Remessa: Para cumprimento de expedientes

11/12/2018, 17:44

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2018, 16:48

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO INOMINADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

14/06/2018, 14:01

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

21/05/2018, 11:40

Mov. [16] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SENTENÇA ATRAVÉS DO DJE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

11/05/2018, 09:39

Mov. [15] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JUIZ: Promovido condenado a devolver o valor da compra de um computador bem como pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 4.000,00 a parte promovente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

13/03/2018, 07:14

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

19/12/2017, 15:29

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

19/12/2017, 15:28

Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

24/06/2015, 11:49

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

19/09/2014, 10:50

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

22/08/2014, 18:52

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

17/08/2011, 12:31

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/08/2011 HORA DA AUDIENCIA: 10:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

07/06/2011, 13:24

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGENDAR AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

28/03/2011, 16:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

23/03/2011, 17:37

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

23/03/2011, 17:36

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

23/03/2011, 15:32

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

23/03/2011, 15:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

23/03/2011, 15:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

23/03/2011, 15:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:20

Despacho

•19/02/2024, 16:39

Despacho

•21/07/2023, 09:33

Despacho

•10/11/2022, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 09:24

Anexo de movimentação

•28/04/2021, 21:11

Decisão

•28/04/2021, 21:11

Despacho

•26/01/2021, 23:59

Certidão

•26/01/2021, 23:59

Ementa

•29/07/2020, 09:12

Ementa

•29/07/2020, 09:12

Ementa

•29/07/2020, 09:12

Todos os documentos(27)

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 14:42

Decisão

•25/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:20

Despacho

•19/02/2024, 16:39

Despacho

•21/07/2023, 09:33

Despacho

•10/11/2022, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 09:24

Anexo de movimentação

•28/04/2021, 21:11

Decisão

•28/04/2021, 21:11

Despacho

•26/01/2021, 23:59

Certidão

•26/01/2021, 23:59

Ementa

•29/07/2020, 09:12

Ementa

•29/07/2020, 09:12

Ementa

•29/07/2020, 09:12

Ementa

•29/07/2020, 09:12

Ementa

•29/07/2020, 09:12

Ementa

•29/07/2020, 09:12

Ementa

•29/07/2020, 09:12

Despacho

•24/07/2020, 12:56

Sentença

•24/07/2020, 12:56

Sentença

•24/07/2020, 12:56

Sentença

•24/07/2020, 12:56

Sentença

•24/07/2020, 12:56

Despacho

•24/07/2020, 12:56

Despacho

•24/07/2020, 12:56

Anexo de movimentação

•11/12/2018, 16:48