Apelação Cível 0200506-09.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

EMMANOEL FERNANDES DE ALMEIDA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 01/11/2023

21/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de EMMANOEL FERNANDES DE ALMEIDA SOARES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMMANOEL FERNANDES DE ALMEIDA SOARES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 7806782

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 7687384

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 09:47

Não conhecido o recurso de EMMANOEL FERNANDES DE ALMEIDA SOARES - CPF: 567.633.283-20 (APELADO)

22/08/2023, 14:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 10/08/2023. Documento: 7587454

10/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 01/11/2023

21/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de EMMANOEL FERNANDES DE ALMEIDA SOARES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMMANOEL FERNANDES DE ALMEIDA SOARES em 29/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2023, 14:52

DESPACHO

•08/08/2023, 12:36

30/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 7806782

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 7687384

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 09:47

Não conhecido o recurso de EMMANOEL FERNANDES DE ALMEIDA SOARES - CPF: 567.633.283-20 (APELADO)

22/08/2023, 14:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 10/08/2023. Documento: 7587454

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7587454

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2023, 12:36

Conclusos para despacho

07/08/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:11

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 10:06

DESPACHO

•07/08/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 17:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2023, 16:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2023, 16:26

SENTENÇA

•05/04/2023, 11:36

DESPACHO

•06/03/2023, 19:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2022, 06:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 13:35