Procedimento Comum Cível 0050141-68.2019.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 26.969,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

JULIANO GOMES PEREIRA

CPF

Autor

ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185641701

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185641701

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185641701

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185641701

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185641701

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185641701

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185641701

09/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185641701

09/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185641701

09/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:28

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

19/08/2025, 22:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185641701

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185641701

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 185641701

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185641701

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185641701

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 14:32

Petição (Outras)

•30/12/2025, 15:48

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185641701

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185641701

09/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185641701

09/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185641701

09/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:28

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

19/08/2025, 22:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:04

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160948648

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160948648

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160948648

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160948648

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160948648

23/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160948648

23/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:39

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 11:49

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 10:05

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:30

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050141-68.2019.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTUR PARENTE PONTE - CE27882 e VICTOR PARENTE PONTE - CE26078 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros D E S P A C H O Defiro o pedido do réu contido na petição de ID 72913864. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer as questões levantadas pelo réu na petição de ID 72913864 (esclarecer os quesitos respondidos nas letras G, I, J e L - considerando que o autor atualmente possui 17 anos). Por fim, intime-se a parte autora para anexar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos pessoais - especialmente CPF - de todos os membros do grupo familiar. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. GRANJA, data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050141-68.2019.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTUR PARENTE PONTE - CE27882 e VICTOR PARENTE PONTE - CE26078 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros D E S P A C H O Defiro o pedido do réu contido na petição de ID 72913864. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer as questões levantadas pelo réu na petição de ID 72913864 (esclarecer os quesitos respondidos nas letras G, I, J e L - considerando que o autor atualmente possui 17 anos). Por fim, intime-se a parte autora para anexar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos pessoais - especialmente CPF - de todos os membros do grupo familiar. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. GRANJA, data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80061141

25/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80061141

25/04/2024, 14:41

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 80061141

25/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 80061141

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050141-68.2019.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTUR PARENTE PONTE - CE27882 e VICTOR PARENTE PONTE - CE26078 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros D E S P A C H O Defiro o pedido do réu contido na petição de ID 72913864. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer as questões levantadas pelo réu na petição de ID 72913864 (esclarecer os quesitos respondidos nas letras G, I, J e L - considerando que o autor atualmente possui 17 anos). Por fim, intime-se a parte autora para anexar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos pessoais - especialmente CPF - de todos os membros do grupo familiar. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. GRANJA, data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050141-68.2019.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTUR PARENTE PONTE - CE27882 e VICTOR PARENTE PONTE - CE26078 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros D E S P A C H O Defiro o pedido do réu contido na petição de ID 72913864. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer as questões levantadas pelo réu na petição de ID 72913864 (esclarecer os quesitos respondidos nas letras G, I, J e L - considerando que o autor atualmente possui 17 anos). Por fim, intime-se a parte autora para anexar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos pessoais - especialmente CPF - de todos os membros do grupo familiar. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. GRANJA, data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 80061141

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 80061141

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80061141

23/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80061141

23/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:13

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:03

Juntada de ofício

11/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2023, 10:04

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65091420

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050141-68.2019.8.06.0081 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ID 47053069 / 47053073, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Granja/CE, 31 de março de 2023. FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO Juiz de Direito Titular

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 57374425

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:29

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 19:35

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

18/11/2022, 10:43

Mov. [56] - Ofício

17/11/2022, 10:07

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

10/11/2022, 10:16

Mov. [54] - Ofício

10/11/2022, 10:16

Mov. [53] - Expedição de Ofício

10/10/2022, 14:59

Mov. [52] - Certidão emitida

07/10/2022, 00:38

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

28/09/2022, 00:44

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 12:07

Mov. [49] - Certidão emitida

26/09/2022, 11:00

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 10:58

Mov. [47] - Ofício

26/09/2022, 10:41

Mov. [46] - Documento

20/09/2022, 13:48

Mov. [45] - Documento

20/09/2022, 13:27

Mov. [44] - Expedição de Ofício

15/09/2022, 14:53

Mov. [43] - Expedição de Ofício

15/09/2022, 14:52

Mov. [42] - Mero expediente: Renovem-se os ofícios de pgs.215 e 217, solicitando resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

11/08/2022, 16:18

Mov. [41] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 17:26

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que até a presente data não veio aos autos resposta aos ofício de fl.215 e 217. O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 25 de julho de 2022.

25/07/2022, 17:25

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 01:40

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

21/02/2022, 18:28

Mov. [37] - Ofício

21/02/2022, 18:28

Mov. [36] - Expedição de Ofício

03/02/2022, 16:40

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

26/12/2021, 13:18

Mov. [34] - Ofício

26/12/2021, 11:14

Mov. [33] - Ofício

07/12/2021, 14:18

Mov. [32] - Documento

25/11/2021, 16:15

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2021, 09:39

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2021, 15:50

Mov. [29] - Expedição de Ofício

05/11/2021, 17:56

Mov. [28] - Julgamento em Diligência: Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município, solicitando o agendamento de perícia médica no autor da ação. Exp. Nec.

01/10/2021, 17:08

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 12:13

Mov. [26] - Concluso para Sentença

10/05/2021, 13:24

Mov. [25] - Conclusão

09/01/2021, 16:21

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição conforme resolução 07/2020

09/01/2021, 16:20

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: redistribuição conforme resolução 07/2020

09/01/2021, 16:20

Mov. [22] - Certidão emitida

09/01/2021, 16:15

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00166941-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 16:06

30/09/2020, 16:11

Mov. [20] - Certidão emitida

30/09/2020, 01:58

Mov. [19] - Concluso para Despacho

08/09/2020, 09:56

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

23/07/2020, 11:59

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00166193-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2020 10:52

23/07/2020, 11:28

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

15/07/2020, 08:24

Mov. [15] - Certidão emitida

13/07/2020, 16:55

Mov. [14] - Audiência Designada: Conciliação e Instrução Data: 14/07/2020 Hora 12:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

13/07/2020, 16:06

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409

10/07/2020, 13:13

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 09:00

Mov. [11] - Certidão emitida

02/07/2020, 14:38

Mov. [10] - Expedição de Carta

02/07/2020, 13:18

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 12:25

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 10/07/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

22/06/2020, 17:31

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

27/03/2020, 19:38

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00165431-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2020 09:35

24/03/2020, 09:40

Mov. [5] - Certidão emitida

27/02/2020, 19:21

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/02/2020, 17:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2020, 14:44

Mov. [2] - Conclusão

20/12/2019, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2019, 09:39

Petição

•30/12/2025, 15:48

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 16:28

Sentença

•03/12/2025, 10:37

Despacho

•18/06/2025, 10:59

Despacho

•18/07/2024, 08:30

Despacho

•21/02/2024, 15:30

Despacho

•31/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 16:18

Documentos Diversos

•25/11/2021, 09:39

Todos os documentos(19)

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 14:32

Petição (Outras)

•30/12/2025, 15:48

Petição

•30/12/2025, 15:48

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 16:28

Sentença

•03/12/2025, 10:37

Despacho

•18/06/2025, 10:59

Despacho

•18/07/2024, 08:30

Despacho

•21/02/2024, 15:30

Despacho

•31/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 16:18

Documentos Diversos

•25/11/2021, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 17:08

Ata de Audiência (Outras)

•15/07/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2020, 14:44