Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0188033-65.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0188033-65.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 08:18

Juntada de Certidão

24/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65071972

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo inserido na Meta - 2 Portaria Conjunta n° 01/2023/PRES/CGJCE. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Arquivem-se os autos imediatamente após a publicação da presente decisão. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 59428347

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

01/12/2022, 01:00

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 01:37

Mov. [66] - Encerrar documento - benefício

27/09/2022, 14:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2023, 08:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 18/08/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65071972

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 59428347

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [66] - Encerrar documento - benefício

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