Cumprimento de sentença 3000430-34.2016.8.06.0021 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000430-34.2016.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2023, 19:24

Juntada de Certidão

20/08/2023, 19:23

Transitado em Julgado em 18/08/2023

20/08/2023, 19:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE PINHEIRO DE LIMA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65084617

03/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65084618

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3000430-34.2016.8.06.0021 Promovente: Maria Edna Ferreira Promovido: Atlânticos Memorial Garden Ltda. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, em que a parte credora busca a satisfação do seu crédito na quantia de R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais), com a devida atualização e a incidência de juros. Após tentativas de satisfação do crédito, a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de serem penhorados (ID 49570281). Regularmente intimada para se manifestar, a autora quedou-se inerte. É o breve relatório. DECIDO. A situação em comento enseja a aplicação do teor do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/90. Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3000430-34.2016.8.06.0021 Promovente: Maria Edna Ferreira Promovido: Atlânticos Memorial Garden Ltda. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, em que a parte credora busca a satisfação do seu crédito na quantia de R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais), com a devida atualização e a incidência de juros. Após tentativas de satisfação do crédito, a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de serem penhorados (ID 49570281). Regularmente intimada para se manifestar, a autora quedou-se inerte. É o breve relatório. DECIDO. A situação em comento enseja a aplicação do teor do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/90. Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65006368

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65006368

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 12:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/07/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

29/07/2023, 11:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2023, 12:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/08/2023, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE PINHEIRO DE LIMA em 18/08/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65084617

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65084618

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65006368

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65006368

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(18)