Procedimento Comum Cível 0098727-08.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2007

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198689873

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198689873

10/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198689873

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:12

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 18:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2026, 18:45

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:49

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:15

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198689873

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198689873

10/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198689873

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:12

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 18:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2026, 18:45

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:49

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de FABIANO SILVA DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2025, 23:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:13

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183447437

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183447437

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183447437

24/11/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:58

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/03/2025, 13:58

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137832013

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137832013

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: JULIANA MATOS DE FREITAS e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0098727-08.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela, interposto por FRANCISCO BARROZO NETO e JULIANA MATOS DE FREITAS em face de ESTADO DO CEARÁ. Alegam os promoventes que são sócios e representantes da empresa ITAMOTOS LTDA, que no exercício de sua atividade comercial teve quatro Autos de Infração lavrados contra si, supostamente, de maneira arbitrária. Objetivando, assim, a retirada dos seus nomes do cadastro de inadimplentes, bem como a impossibilidade de cobrança dos débitos tributários impugnados anteriormente, os autores se socorrem do judiciário através do presente feito. Despacho inicial contido sob ID 40253284, deferindo a tutela antecipada pleiteada na exordial. Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará revogando a tutela antecipada, anteriormente deferida, sob ID 40253295. Contestação sob ID 40253303. Instados sob, eventualmente, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, os autores quedaram-se inertes (ID 40251159). Parecer do Ministério Público sob ID 40253236, manifestando-se pela extinção do feito sem resolução do mérito. Despacho de ID 40251168, determinando a intimação pessoal da autora JULIANA MATOS DE FREITAS. Certidão meirinhal sob ID 40251164, informando que a autora não reside no endereço indicado. Certidão meirinhal sob ID 40251150, informando que o autor FRANCISCO BARROZO NETO restou devidamente intimado para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Em pleito sob ID 67051788 o autor requereu a regularização da sua representação processual. É o Relatório. Decido. Compulsando os presentes autos, verifico que o feito foi devidamente contestado sob ID 40253303. Assim sendo, abro o prazo para a parte autora apresentar, eventualmente, réplica à contestação em 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo supracitado, com ou sem manifestação da parte autora, abra-se vistas ao Ministério Público. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137832013

10/03/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2025, 22:30

Conclusos para despacho

07/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de FABIANO SILVA DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:46

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89923091

06/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89923091

06/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89923091

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89923091

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89923091

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89923091

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89923091

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0098727-08.2007.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] POLO ATIVO: JULIANA MATOS DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Intimem-se a parte autora, por meio dos seus causídicos, sobre o teor do despacho de id. 40251168, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89923091

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0098727-08.2007.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] POLO ATIVO: JULIANA MATOS DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Intimem-se a parte autora, por meio dos seus causídicos, sobre o teor do despacho de id. 40251168, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89923091

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0098727-08.2007.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] POLO ATIVO: JULIANA MATOS DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Intimem-se a parte autora, por meio dos seus causídicos, sobre o teor do despacho de id. 40251168, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89923091

02/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89923091

02/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89923091

02/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 08:02

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:24

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2023, 09:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:59

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0098727-08.2007.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] POLO ATIVO: JULIANA MATOS DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:44

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 04:31

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02462415-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/10/2022 18:06

24/10/2022, 18:28

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/10/2022, 11:38

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

12/09/2022, 11:53

Mov. [64] - Carta Precatória: Rogatória

12/09/2022, 11:51

Mov. [63] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

12/09/2022, 11:49

Mov. [62] - Documento

26/08/2022, 15:07

Mov. [61] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

22/08/2022, 15:54

Mov. [60] - Certidão emitida

05/11/2021, 14:50

Mov. [59] - Certidão emitida

05/11/2021, 14:50

Mov. [58] - Certidão emitida

12/08/2021, 16:36

Mov. [57] - Certidão emitida

08/04/2021, 17:59

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

08/04/2021, 17:59

Mov. [55] - Certidão emitida

08/04/2021, 13:02

Mov. [54] - Documento

08/04/2021, 13:02

Mov. [53] - Certidão emitida

24/03/2021, 12:20

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/049544-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2021 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

24/03/2021, 12:16

Mov. [51] - Documento Analisado

24/03/2021, 12:13

Mov. [50] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 08:41

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:05

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 02:16

Mov. [47] - Concluso para Sentença

10/02/2020, 15:11

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00866530-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2020 10:12

10/02/2020, 10:19

Mov. [45] - Certidão emitida

07/02/2020, 14:04

Mov. [44] - Certidão emitida

28/01/2020, 13:37

Mov. [43] - Mero expediente: Ao Ministério Público. Expedientes necessários.

27/01/2020, 14:18

Mov. [42] - Certidão emitida: Certifica-se que a Carta Precatória referente às folhas retro foi juntada nos autos digitais na data de 27 de janeiro de 2020. O referido é verdade e dou fé.

27/01/2020, 13:52

Mov. [41] - Concluso para Despacho

27/01/2020, 13:35

Mov. [40] - Carta Precatória: Rogatória

27/01/2020, 13:26

Mov. [39] - Carta Precatória: Rogatória

27/01/2020, 13:26

Mov. [38] - Carta Precatória: Rogatória

27/01/2020, 13:26

Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória

27/01/2020, 13:26

Mov. [36] - Carta Precatória: Rogatória

27/01/2020, 13:26

Mov. [35] - Carta Precatória: Rogatória

27/01/2020, 13:26

Mov. [34] - Carta Precatória: Rogatória

27/01/2020, 13:25

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 23:55

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 04:27

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 01:58

Mov. [30] - Documento

30/10/2019, 10:28

Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória

29/10/2019, 11:39

Mov. [28] - Certidão emitida

23/10/2019, 14:05

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por mandado, para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/09/2019, 15:37

Mov. [26] - Certidão emitida

28/06/2018, 16:06

Mov. [25] - Concluso para Despacho

28/03/2017, 14:45

Mov. [24] - Certidão emitida

28/03/2017, 14:44

Mov. [23] - Certidão emitida

28/03/2017, 14:40

Mov. [22] - Decurso de Prazo

28/03/2017, 14:24

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1593 Página: 290

24/01/2017, 13:20

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2017, 11:52

Mov. [19] - Mero expediente: Diga a parte Autora através de seu advogado para dizer do eventual interesse no prosseguimento do feito no prazo de cinco (05), sob pena de extinção.Intime-se.Expediente necessário.

15/12/2016, 11:17

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/06/2014, 12:44

Mov. [16] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

05/12/2011, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/12/2011, 12:00

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2009, 14:09

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA APENSO AO 2005.0024.4829-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2008, 12:00

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO AP: 2005.0024.4829-9 (F-191). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2008, 15:44

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO FEITO NO. 56 ( D 121) AP. 2005.24.48290 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008, 14:22

Mov. [11] - Apensado: APENSADO ao.20052448299 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2008, 14:30

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO com peticoes - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2008, 16:12

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AP 2005.0024.4829-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2008, 16:40

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO AP 2005002448299 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2008, 11:30

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO (APENSO AO 2005.0024.4829-9) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2007, 17:08

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO (AP.2005.0024.4829-9) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2007, 09:58

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2007, 13:42

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 15:20

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 14:43

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 14:43

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 14:03

Documentos

Intimação da Sentença

•09/04/2026, 11:12

Intimação da Sentença

•09/04/2026, 11:12

Sentença

•08/04/2026, 14:33

Decisão

•17/11/2025, 09:17

Despacho

•26/05/2025, 10:52

Decisão

•08/03/2025, 22:30

Despacho

•26/07/2024, 08:02

Despacho

•08/11/2023, 11:21

Despacho

•24/02/2023, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2016, 11:17

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:04

Todos os documentos(47)

Intimação da Sentença

•09/04/2026, 11:12

Intimação da Sentença

•09/04/2026, 11:12

Sentença

•08/04/2026, 14:33

Decisão

•17/11/2025, 09:17

Despacho

•26/05/2025, 10:52

Decisão

•08/03/2025, 22:30

Despacho

•26/07/2024, 08:02

Despacho

•08/11/2023, 11:21

Despacho

•24/02/2023, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2016, 11:17

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:04

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:04

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:03