Execução Fiscal 0001205-77.2007.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 11.167.619,38

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL - UNIAO

Autor

R L DE PAULA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 172318398

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 172318398

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172318398

22/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 20:32

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:40

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 09:53

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001205-77.2007.8.06.0163 Despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da configuração de prescrição intercorrente na presente demanda, visto o tempo de tramitação do processo sem sucesso no adimplemento da dívida. Expedientes necessários. São Benedito/CE, 30 de novembro de 2023. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 172318398

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 172318398

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172318398

22/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 20:32

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 20:32

Despacho

•21/11/2024, 19:40

28/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:40

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 09:53

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001205-77.2007.8.06.0163 Despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da configuração de prescrição intercorrente na presente demanda, visto o tempo de tramitação do processo sem sucesso no adimplemento da dívida. Expedientes necessários. São Benedito/CE, 30 de novembro de 2023. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72891508

05/12/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001205-77.2007.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Fazenda Nacional - Uniao REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZAINITO HOLANDA BRAGA - CE2563 POLO PASSIVO:R L DE PAULA DESPACHO Intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da não localização da parte executada (id. nº 53683727), oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:21

Conclusos para despacho

21/01/2023, 09:23

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/01/2023, 20:18

Mov. [49] - Certidão emitida: Certifico que verifiquei os presentes autos para migração ao PJE, de acordo com as determinações da Portaria nº 2304/2022, publicada no DJe do dia 03/11/2022. O referido é verdade. Dou fé.

18/11/2022, 15:31

Mov. [48] - Documento

13/09/2022, 10:33

Mov. [47] - Certidão emitida

12/07/2022, 10:04

Mov. [46] - Expedição de Carta

04/04/2022, 13:46

Mov. [45] - Mero expediente: Renove-se o expediente determinado em fl. 225.

01/04/2022, 07:50

Mov. [44] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 10:09

Mov. [43] - Conclusão

13/03/2022, 09:48

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

13/03/2022, 09:48

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

13/03/2022, 09:48

Mov. [40] - Certidão emitida

11/03/2022, 08:17

Mov. [39] - Conversão para Processo Digital

16/08/2021, 09:51

Mov. [38] - Expedição de Carta

29/11/2019, 08:51

Mov. [37] - Mero expediente: Diante das novas CDA's juntadas aos autos, deve a parte executada ser novamente intimada para, querendo, embargar, na forma da lei. E.N.

11/07/2019, 10:01

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/05/2014, 15:39

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQ. DE SUBSTITUIÇÃO DE CERT. DE DIVIDAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/05/2014, 15:13

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/05/2014, 13:27

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/08/2011, 17:49

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/08/2011, 17:49

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

26/07/2011, 08:54

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

20/07/2011, 13:28

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE BLOQUEIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

20/07/2011, 13:18

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

15/07/2011, 11:44

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

14/07/2011, 17:38

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/03/2011, 16:15

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/03/2011, 16:14

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

31/01/2011, 10:48

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO não localizados bens penhoráveis - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

27/01/2011, 11:47

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

13/04/2010, 14:51

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO FN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

23/03/2010, 16:41

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

23/03/2010, 16:41

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

22/03/2010, 14:12

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/02/2010, 11:17

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

20/01/2010, 16:26

Mov. [16] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

02/07/2008, 17:23

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO 10 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

08/02/2008, 17:03

Mov. [14] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

17/12/2007, 14:23

Mov. [13] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/12/2007, 15:30

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO 7 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/10/2007, 10:20

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO EXECUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

15/06/2007, 14:48

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/05/2007, 17:27

Mov. [9] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/05/2007, 15:42

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO distribuir mandados para oficiais - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

26/04/2007, 09:55

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

20/04/2007, 14:21

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO INICIAIS PARA COELHO DESPACHAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

13/04/2007, 14:55

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

11/04/2007, 10:38

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

11/04/2007, 10:23

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

11/04/2007, 10:23

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

11/04/2007, 10:23

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

11/04/2007, 09:15

Despacho

•19/12/2023, 13:46

Despacho

•30/11/2023, 16:40

Despacho

•08/05/2023, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 07:50

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 09:43