Execução Fiscal 0000758-90.2010.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0000758-90.2010.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 20/08/2025. Documento: 168925909

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168925909

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168925909

18/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 17:37

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de Joao Mauro Gomes de Melo em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:09

Publicado Despacho em 04/04/2024. Documento: 83449879

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: JOAO MAURO GOMES DE MELO DESPACHO R. H. Renove-se a intimação da Parte Executada, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 8.825,17 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Renove-se a intimação da Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, a, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 2 de abril de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000758-90.2010.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83449879

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83449879

02/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:05

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 16:31

Decisão

•18/08/2025, 17:37

—

Publicado Decisão em 20/08/2025. Documento: 168925909

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168925909

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168925909

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Joao Mauro Gomes de Melo em 25/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/04/2024. Documento: 83449879

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83449879

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83449879

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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