Procedimento Comum Cível 0011635-69.2014.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0011635-69.2014.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 18/06/2024

25/06/2024, 10:10

Juntada de Certidão

25/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 82601703

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GERÔNIMO DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0011635-69.2014.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pessoa com Deficiência] Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria Gerônimo do Nascimento, representada por sua genitora Francisca Josué Gonçalves, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Por meio do despacho de ID 73068744, determinou-se a intimação da parte autora, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar sua ausência na perícia médica agendada para o dia 22/03/2021, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Consoante certidão de ID 80717913, a intimação da parte autora não teve êxito, uma vez que esta não mais reside no endereço indicado inicialmente e também não providenciou a comunicação de seu novo endereço a este juízo. É o relatório. Decido. Conforme anotado no relatório, a parte autora não foi localizada no endereço indicado na exordial, para justificar a sua ausência na perícia médica agendada, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Cabe a parte autora informar ao juízo qualquer mudança de endereço, nos termos do artigo 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC. Com efeito, tem-se que restou evidente a falta de interesse processual da requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em virtude da gratuidade judiciária concedida no ID 55039936. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Com o trânsito em julgado, aguarde-se requerimento executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - em respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 82601703

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82601703

23/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 11:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 08:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GERÔNIMO DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0011635-69.2014.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pessoa com Deficiência] Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria Gerônimo do Nascimento, representada por sua genitora Francisca Josué Gonçalves, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Por meio do despacho de ID 73068744, determinou-se a intimação da parte autora, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar sua ausência na perícia médica agendada para o dia 22/03/2021, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Consoante certidão de ID 80717913, a intimação da parte autora não teve êxito, uma vez que esta não mais reside no endereço indicado inicialmente e também não providenciou a comunicação de seu novo endereço a este juízo. É o relatório. Decido. Conforme anotado no relatório, a parte autora não foi localizada no endereço indicado na exordial, para justificar a sua ausência na perícia médica agendada, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Cabe a parte autora informar ao juízo qualquer mudança de endereço, nos termos do artigo 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC. Com efeito, tem-se que restou evidente a falta de interesse processual da requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em virtude da gratuidade judiciária concedida no ID 55039936. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Com o trânsito em julgado, aguarde-se requerimento executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - em respondência

24/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 82601703

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 82601703

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82601703

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(18)