Apelação / Remessa Necessária 3006275-97.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/CE 44057·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/CE 44057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Autor

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 14:09

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 11/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ em 11/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 15738813

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15738813

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738813

15/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2024, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 20:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 22:55

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 14:09

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 11/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 10:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:02

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ em 11/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 15738813

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15738813

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738813

15/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2024, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 20:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 22:55

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 22:55

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 11:16

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 14810494

08/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14810494

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14810494

06/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:44

Sentença confirmada

02/10/2024, 18:02

Conhecido o recurso de ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.105.362/0001-23 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582616

20/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14582616

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14582616

18/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/06/2024, 20:58

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 16:04

Despacho

•05/06/2024, 14:30

Despacho

•09/05/2024, 08:10

Despacho

•10/04/2024, 07:59

Sentença

•27/03/2024, 11:50

Despacho

•19/02/2024, 08:25

Despacho

•30/06/2023, 16:42

Embargos de Declaração

•25/05/2023, 20:06

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 15:36

Sentença

•23/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:46

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 10:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 18:02

Despacho

•05/06/2024, 14:30

Despacho

•09/05/2024, 08:10

Despacho

•10/04/2024, 07:59

Sentença

•27/03/2024, 11:50

Despacho

•19/02/2024, 08:25

Despacho

•30/06/2023, 16:42

Embargos de Declaração

•25/05/2023, 20:06

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 15:36

Sentença

•23/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:46

Despacho

•07/03/2023, 13:50

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 19:10

Decisão

•16/12/2022, 11:38