Execução de Título Extrajudicial 3000408-13.2023.8.06.0091 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000408-13.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 18:09

Juntada de Certidão

18/09/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 12/09/2023

18/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:12

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67160629

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: J FERREIRA JUNIOR MOTOS - ME EXECUTADO: WILDEMBERG FERREIRA DE MELO SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000251-84.2016.8.06.0091 Vistos em conclusão. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial/cumprimento de sentença composta pelas partes supramencionadas. A parte exequente foi intimada, por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para proceder com o impulso à presente execução, conforme determinado em intimação de ID 65099401. Todavia, conforme certificado nos autos, houve o decurso do prazo sem manifestação da parte, deixando de cumprir a determinação proferida pelo juízo e deixando de dar o impulso necessário à execução. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte autora deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e diligências necessárias, não informando o endereço atualizado da parte promovida, tendo em vista não haver sido encontrado no endereço indicado, conforme certidão do Oficial de Justiça, de id 63354013.. O art. 53 da Lei nº 9.099/95 disciplina, mais especificamente em seu § 4º, que a execução será extinta quando se encontrar inviável: [...] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [...] O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia do exequente não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Isto posto, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino, assim, a EXTINÇÃO da execução com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se. Iguatu/CE, 21 de agosto de 2023. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente decisão. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67160629

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 23:10

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:34

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65099401

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000408-13.2023.8.06.0091. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº do Polo ativo: Nome: JOSE GRASUENE DE ARAUJOEndereço: RUA JOSÉ MARCIO NOGUEIRA, 361, Flores, IGUATU - CE - CEP: 63500-490 Polo passivo: Nome: ANTONIO CARLOS QUINTINO OLIVEIRA PUBLICIDADEEndereço: Rua Maria Dolores Bandeira, 265, Jardim Oásis, IGUATU - CE - CEP: 63507-450 O MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO da parte autora indicada acima, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte promovida, sob pena de extinção do processo, tendo em vista não haver sido encontrado no endereço indicado, conforme CERTIDÃO do Oficial de Justiça, de id 63354013. O presente documento servirá, inicialmente, como carta e, quando necessário, será utilizado como mandado, devendo ser devidamente cumprido por Oficial(a) de Justiça designado(a). Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/. Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Unidade, assino digitalmente o presente documento. LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65099401

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 20:15

DESPACHO

•20/04/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: J FERREIRA JUNIOR MOTOS - ME EXECUTADO: WILDEMBERG FERREIRA DE MELO SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3000251-84.2016.8.06.0091 Vistos em conclusão. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial/cumprimento de sentença composta pelas partes supramencionadas. A parte exequente foi intimada, por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para proceder com o impulso à presente execução, conforme determinado em intimação de ID 65099401. Todavia, conforme certificado nos autos, houve o decurso do prazo sem manifestação da parte, deixando de cumprir a determinação proferida pelo juízo e deixando de dar o impulso necessário à execução. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte autora deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e diligências necessárias, não informando o endereço atualizado da parte promovida, tendo em vista não haver sido encontrado no endereço indicado, conforme certidão do Oficial de Justiça, de id 63354013.. O art. 53 da Lei nº 9.099/95 disciplina, mais especificamente em seu § 4º, que a execução será extinta quando se encontrar inviável: [...] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [...] O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia do exequente não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Isto posto, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino, assim, a EXTINÇÃO da execução com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se. Iguatu/CE, 21 de agosto de 2023. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente decisão. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000408-13.2023.8.06.0091. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº do Polo ativo: Nome: JOSE GRASUENE DE ARAUJOEndereço: RUA JOSÉ MARCIO NOGUEIRA, 361, Flores, IGUATU - CE - CEP: 63500-490 Polo passivo: Nome: ANTONIO CARLOS QUINTINO OLIVEIRA PUBLICIDADEEndereço: Rua Maria Dolores Bandeira, 265, Jardim Oásis, IGUATU - CE - CEP: 63507-450 O MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO da parte autora indicada acima, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte promovida, sob pena de extinção do processo, tendo em vista não haver sido encontrado no endereço indicado, conforme CERTIDÃO do Oficial de Justiça, de id 63354013. O presente documento servirá, inicialmente, como carta e, quando necessário, será utilizado como mandado, devendo ser devidamente cumprido por Oficial(a) de Justiça designado(a). Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/. Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Unidade, assino digitalmente o presente documento. LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral

02/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67160629

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67160629

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65099401

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65099401

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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