Execução Fiscal 0009453-94.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.867,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES MOREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:49

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:49

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 13/12/2023

26/03/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 12:15

Conclusos para despacho

03/02/2024, 22:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA GOMES em 10/11/2023 23:59.

03/02/2024, 22:15

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/01/2024, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:31

Juntada de ordem de bloqueio

13/12/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 15:17

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:16

Juntada de ata de audiência de conciliação

13/12/2023, 11:45

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:49

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:49

Juntada de Certidão

26/03/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 13/12/2023

26/03/2024, 08:48

Documentos

DESPACHO

•09/03/2024, 12:15

SENTENÇA

•13/12/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 12:15

Conclusos para despacho

03/02/2024, 22:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA GOMES em 10/11/2023 23:59.

03/02/2024, 22:15

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/01/2024, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:31

Juntada de ordem de bloqueio

13/12/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 15:17

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:16

Juntada de ata de audiência de conciliação

13/12/2023, 11:45

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2023, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de LUANA FREIRE PINTO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DE LOURDES MOREIRA GOMES DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, observo que a Parte Executada foi regularmente citada, porém sem registro nos autos de quitação do débito ou garantia do juízo executivo. Nesse contexto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009453-94.2019.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Ambiental] Parte intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei n.º 6.830/80 (via sistema) para, em 30 dias, (i) informar o valor atualizado da execução e indicar bens do executado para penhora, ou informar se o crédito exequendo foi quitado ou parcelado; e/ou (ii) requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, 17 de abril de 2023. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza

03/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65094783

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 58083067

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:43

Juntada de entregue (ecarta)

03/03/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:39

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:41

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 13:13

Mov. [48] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 16:50

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 TJCE

26/07/2022, 14:22

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída

26/07/2022, 14:22

Mov. [47] - Processo recebido de outro Foro

26/07/2022, 14:22

Mov. [44] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

25/07/2022, 10:56

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem: - Existe(m) documento(s) não privativos pendente(s) não finalizados e aguardando liberação nos autos digitais. Os documentos foram criados pelo(s) usuário(s): 9651.

21/07/2022, 11:32

Mov. [42] - Certidão emitida

13/07/2022, 15:02

Mov. [41] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 19:29

Mov. [40] - Conclusão

06/07/2022, 08:52

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 17:55

Mov. [38] - Documento

22/06/2022, 09:16

Mov. [37] - Conclusão

26/04/2022, 08:38

Mov. [36] - Documento

26/04/2022, 08:27

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/12/2029 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 00:46

Mov. [34] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 14:39

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/02/2022, 07:14

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2029 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 01:30

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2029 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 06:58

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 03:02

Mov. [29] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: Visto, etc. Aguarde-se o término do prazo de SUSPENSÃO/ARQUIVO PROVISÓRIO, com previsão para 01/06/2027, págs 24.

17/08/2021, 13:48

Mov. [28] - Concluso para Despacho

20/07/2021, 11:31

Mov. [27] - Certidão emitida

15/07/2021, 00:14

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00311857-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 13:13

06/07/2021, 14:20

Mov. [25] - Certidão emitida

02/07/2021, 09:02

Mov. [24] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 14:46

Mov. [23] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 19:11

Mov. [22] - Decurso de Prazo

30/03/2021, 19:11

Mov. [21] - Certidão emitida

18/03/2021, 00:30

Mov. [20] - Certidão emitida

06/03/2021, 00:38

Mov. [19] - Certidão emitida

05/03/2021, 13:39

Mov. [18] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 13:33

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2021, 12:49

Mov. [16] - Certidão emitida

23/02/2021, 17:19

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 18:37

Mov. [14] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 09:35

Mov. [13] - Certidão emitida

21/01/2021, 09:09

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 16:37

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:36

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:28

Mov. [9] - Certidão emitida

20/06/2020, 07:09

Mov. [8] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 09:48

Mov. [7] - Certidão emitida

20/05/2020, 22:03

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2020, 09:31

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

04/02/2020, 09:17

Mov. [4] - Expedição de Carta

24/01/2020, 12:04

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 11:56

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2019, 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2019, 15:00

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/12/2023, 11:45

DESPACHO

•16/10/2023, 11:27

DESPACHO

•20/04/2023, 17:21

DESPACHO

•16/12/2022, 19:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2022, 19:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 17:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/02/2022, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2021, 13:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/06/2021, 14:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/03/2021, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 18:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/12/2020, 16:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/05/2020, 09:48

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•09/03/2024, 12:15

SENTENÇA

•13/12/2023, 15:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/12/2023, 11:45

DESPACHO

•16/10/2023, 11:27

DESPACHO

•20/04/2023, 17:21

DESPACHO

•16/12/2022, 19:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2022, 19:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 17:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/02/2022, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2021, 13:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/06/2021, 14:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/03/2021, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 18:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/12/2020, 16:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/05/2020, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2020, 11:56