Execução de Título Extrajudicial 3000366-62.2023.8.06.0220 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000366-62.2023.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:58

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de JOSE EDIGAR BELEM MORAIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:21

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67604296

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA EXECUTADO: RITA MARIA DOS PASSOS LIMA SENTENÇA Ajuizada a presente demanda judicial, emitiu este Juízo determinação no sentido de que, em emenda à inicial, diligenciasse a autora a fim de que indicasse o endereço atualizado do executado para fins de citação, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. O prazo assinalado ao requerente foi decorrido in albis. Nesses termos, é de ser extinto o presente feito, com esteio nas normas ditadas no art. 924, I, c/c arts. 321, parágrafo único, do novel diploma processual. Sem custas e sem honorários. Resta prejudicada a análise do pedido de gratuidade judiciária, vez que para apreciação do referido pleito, a parte deverá apresentar os documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiência econômica, prevista no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, tais como DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, com fundamento no Enunciado n. 116 do FONAJE, o qual dispõe que "o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Assim, em eventual interposição de recurso, a parte deverá apresentar os documentos supraditos. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000366-62.2023.8.06.0220 Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital. ICLEA AGUIAR ARAUJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67604296

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 11:11

Indeferida a petição inicial

29/08/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 11:05

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:08

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65139677

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA EXECUTADO: RITA MARIA DOS PASSOS LIMA DESPACHO Diante da impossibilidade de citação/intimação da parte requerida, diante da informação do (AR/Mandado) constante dos autos (endereço insuficiente/mudou-se/desconhecido/não existe o número), Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000366-62.2023.8.06.0220 intime-se a parte demandante, a fim de que forneça o endereço correto da parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com esteio no art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Cumprida diligência, sendo este Juízo competente, caso tenha pedido de tutela provisória de urgência, voltem os autos à conclusão. Caso não tenha pedido de urgência, designe-se audiência e proceda-se à citação e intimação da parte promovida para comparecer à audiência UNA designada. Não cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65082182

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 11:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 11:11

SENTENÇA

•29/08/2023, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE EDIGAR BELEM MORAIS em 19/09/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67604296

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67604296

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA em 28/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65139677

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65082182

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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