Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000089-27.2021.8.06.0152 - TJCE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CLEITON SILVA DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES

OAB/CE 39725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:36

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 17:35

Juntada de ofício

25/08/2023, 16:56

Juntada de certidão (outras)

25/08/2023, 16:45

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 15:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2023, 14:07

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:07

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ-CE Av. Plácido Castelo, S/N - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Campus UNICATÓLICA – Entrada Principal - Fone: (88) 34125650. Processo nº 3000089-27.2021.8.06.0152 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA PJE PARA Advogado(s) do reclamado: IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES Pela presente fica V. Sa. regularmente intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos. Romeu Eyver Crispino Pinheiro Supervisor de Unidade Por

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:37

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:36

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 17:35

Juntada de ofício

25/08/2023, 16:56

Juntada de certidão (outras)

25/08/2023, 16:45

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 15:50

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 14:25

Decisão

•29/10/2022, 11:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2023, 14:07

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:07

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADÁ-CE Av. Plácido Castelo, S/N - Centro, Quixadá - CE, Cep: 63900-076 Campus UNICATÓLICA – Entrada Principal - Fone: (88) 34125650. Processo nº 3000089-27.2021.8.06.0152 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA PJE PARA Advogado(s) do reclamado: IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES Pela presente fica V. Sa. regularmente intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos. Romeu Eyver Crispino Pinheiro Supervisor de Unidade Por

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:37

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:02

Juntada de documento de comprovação

01/02/2023, 12:19

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 30/01/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

30/01/2023, 22:03

Juntada de documento de comprovação

09/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:31

Juntada de certidão

13/12/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 08:34

Juntada de documento de comprovação

06/12/2022, 10:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 30/01/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

30/11/2022, 09:15

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 28/11/2022 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

28/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 28/11/2022 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

18/11/2022, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2022, 11:24

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:10

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:03

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de Cleiton Silva de Castro em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:38

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 06:41

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 24/01/2022 23:59:59.

25/03/2022, 03:47

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 19:31

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

10/01/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:48

Homologada a Transação

25/10/2021, 18:22

Juntada de documento de comprovação

14/10/2021, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 15:30

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 18/10/2021 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

10/09/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:59

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de denúncia

16/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:06

Audiência Preliminar realizada para 12/07/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

12/07/2021, 14:54

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:26

Audiência Preliminar redesignada para 12/07/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

10/06/2021, 10:19

Audiência Preliminar designada para 12/07/2021 08:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

08/06/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:17

Audiência Preliminar realizada para 31/05/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

31/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 22:10

Juntada de certidão

11/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 00:51

Audiência Preliminar redesignada para 31/05/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

19/04/2021, 15:51

Audiência Preliminar designada para 10/05/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá.

18/03/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:34

Conclusos para despacho

27/02/2021, 00:54

Juntada de Petição de parecer

25/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:05

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 12:30

Despacho

•24/08/2022, 10:10

Despacho

•04/06/2022, 06:41

Sentença

•25/10/2021, 18:22

Despacho

•03/09/2021, 11:59

Despacho

•21/07/2021, 13:06

Despacho

•02/06/2021, 17:17

Despacho

•01/03/2021, 11:34