Apelação Cível 0050190-09.2021.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 49.580,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

FRANCISCO GENIVALDO FERREIRA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

CLAUDIO EDSON ROCHA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON LUIZ MALAGUETA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FRANCISCO GENIVALDO FERREIRA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

CLAUDIO EDSON ROCHA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON LUIZ MALAGUETA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO DE SOUSA SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 19/10/2023

29/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GENIVALDO FERREIRA LOPES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GENIVALDO FERREIRA LOPES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7623069

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/08/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7623069

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/08/2023, 18:54

Sentença confirmada em parte

14/08/2023, 21:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO GENIVALDO FERREIRA LOPES - CPF: 377.564.273-00 (APELANTE) e MUNICIPIO DE ACARAPE - CNPJ: 23.555.170/0001-38 (APELADO) e não-provido

14/08/2023, 21:50

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 19/10/2023

29/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GENIVALDO FERREIRA LOPES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GENIVALDO FERREIRA LOPES em 15/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 21:50

DESPACHO

•02/08/2023, 10:30

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7623069

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/08/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7623069

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/08/2023, 18:54

Sentença confirmada em parte

14/08/2023, 21:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO GENIVALDO FERREIRA LOPES - CPF: 377.564.273-00 (APELANTE) e MUNICIPIO DE ACARAPE - CNPJ: 23.555.170/0001-38 (APELADO) e não-provido

14/08/2023, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2023. Documento: 7544851

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7544851

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2023, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

02/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:48

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:40

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 14:36

DESPACHO

•11/07/2023, 10:40

DESPACHO

•20/01/2023, 08:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 23:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/11/2022, 07:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 13:36

SENTENÇA

•10/10/2022, 09:34

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/09/2022, 10:39

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/09/2022, 13:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/09/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 10:14

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 21:50

DESPACHO

•02/08/2023, 10:30

DESPACHO

•11/07/2023, 10:40

DESPACHO

•20/01/2023, 08:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 23:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/11/2022, 07:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 13:36

SENTENÇA

•10/10/2022, 09:34

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•19/09/2022, 10:39

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/09/2022, 13:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/09/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 14:57