Recurso Inominado Cível 0050952-19.2021.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.341,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF 403.***.***-91

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/09/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 15:40

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE 15942•Representa: ATIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:15

Publicado Decisão em 04/08/2023. Documento: 7402946

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7402946

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:30

Negado seguimento ao recurso

02/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

22/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:02

Documentos

DECISÃO

•02/08/2023, 18:29

DECISÃO

•02/08/2023, 18:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/04/2023, 23:18

DECISÃO

•31/10/2022, 23:00

DECISÃO

•31/10/2022, 23:00

DECISÃO

•21/09/2022, 15:19

SENTENÇA

•19/08/2022, 12:45

DESPACHO

•13/06/2022, 14:40

SENTENÇA

•26/10/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 13:44

DECISÃO

•24/05/2021, 14:36

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