Cumprimento de sentença 0050042-23.2020.8.06.0030 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

JOAO FRANCELINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOAO FRANCELINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:20

Juntada de certidão de arquivamento

09/08/2023, 10:20

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 19/07/2023

09/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de JOAO FRANCELINO DA SILVA NETO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:38

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050042-23.2020.8.06.0030. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aiuaba Vara Única da Comarca de Aiuaba CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAO FRANCELINO DA SILVA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EGIDIA DE ANDRADE MORAIS - CE18303-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos em conclusão. Trata-se de ação de Execução baseada em título executivo judicial proposta por JOÃO FRANCELINO DA SILVA, em desfavor do Estado do Ceará, conforme petição de id. 48592817. Comprovante de pagamento em id. 5

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOAO FRANCELINO DA SILVA NETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:09

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:20

Juntada de certidão de arquivamento

09/08/2023, 10:20

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 19/07/2023

09/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 20:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 20:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCELINO DA SILVA NETO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:38

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050042-23.2020.8.06.0030. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aiuaba Vara Única da Comarca de Aiuaba CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAO FRANCELINO DA SILVA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EGIDIA DE ANDRADE MORAIS - CE18303-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos em conclusão. Trata-se de ação de Execução baseada em título executivo judicial proposta por JOÃO FRANCELINO DA SILVA, em desfavor do Estado do Ceará, conforme petição de id. 48592817. Comprovante de pagamento em id. 5

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOAO FRANCELINO DA SILVA NETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2023, 19:26

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABA Rua José de Morais Feitosa, s/n – CEP 63575-000 – Aiuaba -CE – Fone /Fax: (0xx88)3524-1288 PROMOVENTE: JOAO FRANCELINO DA SILVA NETO PROMOVIDO: ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE PJEC: 0050042-23.2020.8.06.0030 DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, tratando-se de matéria apenas de

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:11

Juntada de documento de comprovação

04/01/2023, 14:14

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 02:00

Mov. [67] - Documento

16/11/2022, 16:46

Mov. [66] - Documento

10/11/2022, 14:00

Mov. [65] - Mero expediente: Expeça-se RPV para cumprimento da decisão de págs. 165-166. Expedientes.

23/09/2022, 17:11

Mov. [64] - Certidão emitida

08/07/2022, 00:24

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

28/06/2022, 23:33

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 11:55

Mov. [61] - Certidão emitida

27/06/2022, 08:42

Mov. [60] - Acolhimento em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 13:12

Mov. [59] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 09:52

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.22.01800220-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 14:50

24/02/2022, 14:54

Mov. [57] - Certidão emitida

19/02/2022, 00:25

Mov. [56] - Certidão emitida

08/02/2022, 08:22

Mov. [55] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

08/02/2022, 08:18

Mov. [54] - Mero expediente: Vistos, etc. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Intime-se o Estado do Ceará, na pessoa de seu procurador judicial, via portal E-SAJ, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, querendo, impugnar a execução (art. 535 do CPC/2015). Expedientes necessários.

10/01/2022, 15:12

Mov. [53] - Concluso para Despacho

08/12/2021, 10:26

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

05/12/2021, 08:14

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00167758-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/11/2021 09:32

29/11/2021, 09:38

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733

11/11/2021, 21:49

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733

11/11/2021, 21:48

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 06:31

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 01:51

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 11:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho

01/10/2021, 11:32

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: 22/09/2021

01/10/2021, 11:31

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/05/2021 17:08:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

24/09/2021, 14:35

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

23/11/2020, 11:00

Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 10:59

Mov. [40] - Expedição de Ofício

23/11/2020, 10:27

Mov. [39] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo recursal e nada foi apresentado ou requerido pelas partes. O referido é verdade. Dou fé. Aiuaba/CE, 19 de novembro de 2020. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Supervisor de Unid. Judiciária

19/11/2020, 17:46

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 00:11

Mov. [37] - Certidão emitida

11/10/2020, 10:28

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5285/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

07/10/2020, 02:27

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 11:16

Mov. [34] - Certidão emitida

30/09/2020, 08:48

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 16:09

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5238/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

21/09/2020, 17:21

Mov. [31] - Concluso para Sentença

21/09/2020, 09:26

Mov. [30] - Decurso de Prazo

21/09/2020, 09:26

Mov. [29] - Certidão emitida

03/09/2020, 18:11

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 14:34

Mov. [27] - Certidão emitida

21/08/2020, 13:38

Mov. [26] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que em 20/07/2020, decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte requerida. O referido é verdade. Dou fé. Aiuaba/CE, 21 de agosto de 2020. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Supervisor de Unid. Judiciária

21/08/2020, 11:44

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 09:37

Mov. [24] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 08:20

Mov. [23] - Ofício: Nº Protocolo: WAIU.20.00166060-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/08/2020 11:00

07/08/2020, 11:57

Mov. [22] - Documento

28/07/2020, 12:01

Mov. [21] - Concluso para Despacho

23/07/2020, 11:43

Mov. [20] - Carta Precatória: Rogatória

23/07/2020, 11:29

Mov. [19] - Carta Precatória: Rogatória

16/07/2020, 13:47

Mov. [18] - Documento

14/07/2020, 15:41

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória

08/07/2020, 12:25

Mov. [16] - Certidão emitida

19/05/2020, 14:02

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020, 12:09

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 23/03/2020 Número do Diário: 2340 Página: 720

17/04/2020, 12:51

Mov. [13] - Encerrar análise

03/04/2020, 13:12

Mov. [12] - Concluso para Despacho

03/04/2020, 13:12

Mov. [11] - Ofício: Nº Protocolo: WAIU.20.00165461-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/03/2020 11:23

26/03/2020, 11:55

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 13:43

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336 Página: 640

12/03/2020, 13:53

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0016/2020 Teor do ato: Visto em inspeção. Processo ajuizado em 02.03.2020. Aguardando despacho inicial. Fortaleza, 03 de março de 2020. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz Corregedor Auxiliar Advogados(s): Egidia de Andrade Morais Feitosa (OAB 18303/CE)

10/03/2020, 09:58

Mov. [7] - Certidão emitida

07/03/2020, 08:48

Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 11:02

Mov. [5] - Concluso para Despacho

04/03/2020, 13:02

Mov. [4] - Conclusão

04/03/2020, 13:01

Mov. [3] - Mero expediente: Visto em inspeção. Processo ajuizado em 02.03.2020. Aguardando despacho inicial. Fortaleza, 03 de março de 2020. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz Corregedor Auxiliar

03/03/2020, 16:52

Mov. [2] - Conclusão

02/03/2020, 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2020, 15:02

SENTENÇA

•18/05/2023, 13:03

DECISÃO

•07/03/2023, 18:45

DESPACHO

•04/01/2023, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 17:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/06/2022, 13:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 15:12

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•29/11/2021, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 21:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 16:11

Todos os documentos(20)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 20:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 20:37

SENTENÇA

•18/05/2023, 13:03

DECISÃO

•07/03/2023, 18:45

DESPACHO

•04/01/2023, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 17:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/06/2022, 13:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 15:12

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•29/11/2021, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 21:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2020, 16:11

SENTENÇA

•29/09/2020, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2020, 09:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2020, 12:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/03/2020, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2020, 16:52