Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0276020-08.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0276020-08.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 22:56

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:10

Juntada de documentos diversos

13/04/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0276020-08.2020.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHO PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/03/2023, 00:00

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 02:07

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 04:06

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

01/02/2022, 10:44

Mov. [42] - Certidão emitida

01/02/2022, 10:43

Mov. [41] - Certidão emitida

31/01/2022, 20:27

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01846944-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/01/2022 19:46

31/01/2022, 20:08

Mov. [39] - Certidão emitida

28/01/2022, 03:31

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760

11/01/2022, 20:02

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2022 Teor do ato: Intime-se o(a) Recorrido(a)-Reclamante, JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, ambos da Lei n. 9.099/1995). Advogados(s): Jose Carlos Ribeiro (OAB 25111/CE)

10/01/2022, 12:35

Mov. [36] - Documento Analisado

10/01/2022, 11:59

Documentos

DESPACHO

•09/06/2023, 22:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2023, 19:52

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Partes do Processo(6)