Execução Fiscal 0011144-34.2019.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0011144-34.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 11:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:51

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 13/09/2023

22/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos e etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...) Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES r Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 08:26

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64681425

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 56377333

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:35

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:35

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2023, 13:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 20:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LADISVAN MARTINS ROSENDO em 16/08/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64681425

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 56377333

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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