Execução Fiscal 0051128-44.2021.8.06.0143 - TJCE

Execução Fiscal 0051128-44.2021.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 10:44

Juntada de Certidão

10/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:27

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65192998

07/08/2023, 00:00

Publicado Citação em 07/08/2023. Documento: 65193000

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0051128-44.2021.8.06.0143. Citação - Comarca de Pedra BrancaVara Única da Comarca de Pedra Branca CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA - CE28104 POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO ALVES TORQUATO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO - CE38371 e MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA - CE35896 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa proposta por Município de Pedra Branca em face de Carlos Alberto Alves Torquato. Conforme consta nos autos, id's. 47545616, 47545615, 47545613 o executado informou que fez o pagamento, satisfazendo a obrigação. Despacho de id. 47545607 determinando a intimação do exequente para se manifestar sobre a quitação integral da dívida, sob pena de extinção na forma do art. 924,II, do CPC. Certidão de decurso de prazo, id. 47545622, em que nada foi apresentado ou requerido pelo exequente. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o executado juntado aos autos comprovante de pagamento, e a ausência de manifestação da parte autora, mesmo devidamente intimada, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Desconstituo eventuais restrições de bens determinadas nestes autos. Eventuais custas adicionais, pela executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pedra Branca, data do sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051128-44.2021.8.06.0143. Intimação - Comarca de Pedra BrancaVara Única da Comarca de Pedra Branca CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA - CE28104 POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO ALVES TORQUATO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO - CE38371 e MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA - CE35896 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa proposta por Município de Pedra Branca em face de Carlos Alberto Alves Torquato. Conforme consta nos autos, id's. 47545616, 47545615, 47545613 o executado informou que fez o pagamento, satisfazendo a obrigação. Despacho de id. 47545607 determinando a intimação do exequente para se manifestar sobre a quitação integral da dívida, sob pena de extinção na forma do art. 924,II, do CPC. Certidão de decurso de prazo, id. 47545622, em que nada foi apresentado ou requerido pelo exequente. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o executado juntado aos autos comprovante de pagamento, e a ausência de manifestação da parte autora, mesmo devidamente intimada, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Desconstituo eventuais restrições de bens determinadas nestes autos. Eventuais custas adicionais, pela executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pedra Branca, data do sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 60468389

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 60468389

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 09:55

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2023, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 11:46

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO em 21/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65192998

Publicado Citação em 07/08/2023. Documento: 65193000

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 60468389

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 60468389

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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