Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0187345-74.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 42.042,96

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Ana Cleyde Viana de Souza JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 13:30

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150666941

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150666941

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150666941

28/04/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:07

Juntada de certidão

15/04/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:57

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 13:30

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150666941

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150666941

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 19:15

Decisão

•31/03/2026, 11:20

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150666941

28/04/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:07

Juntada de certidão

15/04/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:57

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:57

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140693783

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140693783

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: STHAEL BORGES LIRA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito Intimação -

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140693783

24/03/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:58

Juntada de certidão

18/03/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 19:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 07:40

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111635145

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111635145

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: STHAEL BORGES LIRA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito Intimação -

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111635145

25/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:27

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103613103

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103613103

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024. Diante da discordância entre as partes, sobre o valor a ser homologado, os autos foram remetidos à contadoria do fórum, que anexou planilha de cálculos ID 80784888. Ambas as partes foram intimadas. O exequente concordou com os valores apresentados, ID 83815241. O ente público apresentou impugnação alegando excesso nos cálculos, requerendo a homologação de sua planilha já anexada nos autos. Indefiro a impugnação do ente público, uma vez que este limitou-se a apenas declarar sua insatisfação com os cálculos, sem sequer apontar os motivos do alegado excesso ou irregularidades do valor apresentado pelo setor de contadoria do fórum. Do exposto, homologo os cálculos da contadoria ID 80784888, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 59.449,18 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos) para o exequente STHAEL BORGES LIRA, a ser pago pela via do precatório, devendo ser observado que o crédito é submetido a tributação na forma de RRA no total 89 meses, bem como, o destaque de 30% (trinta por cento) referente aos honorários contratuais ID 62520338, a ser pagos para a advogada ANA PAULA PORFÍRIO BARBOSA, conforme requerido na ID 83815241. E ainda, o valor de R$ 5.206,07 (cinco mil, duzentos e seis reais e sete centavos) referente aos honorários sucumbenciais para ANA PAULA PORFÍRIO BARBOSA, requerido na ID 83815241. Expeça-se o Precatório e a RPV, dados bancários na ID 83815241. À Secretaria Judiciária.

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103613103

05/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:54

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:37

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2024, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/02/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

04/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/08/2023, 16:30

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65202376

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0187345-74.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: STHAEL BORGES LIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO MARINO DO AMARANTE - CE35941 POLO PASSIVO:INSTITUTO DR JOSE FROTA D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intime-se a parte autora/exequente para ciência da informação de id. 62520022 e seguintes e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem-me os autos conclusos para decisão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 62994627

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:52

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 22:29

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02126449-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2023 13:38

16/06/2023, 13:50

Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

13/06/2023, 10:20

Mov. [85] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

13/06/2023, 10:20

Mov. [84] - Documento

13/06/2023, 10:19

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/100219-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2023 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

31/05/2023, 23:57

Mov. [82] - Documento Analisado

31/05/2023, 23:55

Mov. [81] - Mero expediente: R.H. Considerando a informação do setor contábil às fls. 206, intime-se o Instituto Dr José Frota IJF para acostar as FICHAS FINANCEIRAS DUPLEX, do período de outubro de 2017 até abril de 2020 da requerente Sthael Borges Lira, no prazo de 10 (dez) dias. À secretaria judiciária.

30/05/2023, 14:44

Mov. [80] - Concluso para Despacho

29/05/2023, 12:55

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/04/2023, 12:57

Mov. [78] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

20/04/2023, 12:57

Mov. [77] - Documento

20/04/2023, 12:56

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3048

31/03/2023, 19:58

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2023, 01:39

Mov. [74] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

29/03/2023, 15:31

Mov. [73] - Documento Analisado

29/03/2023, 15:29

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 11:36

Mov. [71] - Encerrar análise

25/07/2022, 09:06

Mov. [70] - Conclusão

31/05/2022, 15:48

Mov. [69] - Evolução da Classe Processual

31/05/2022, 15:47

Mov. [68] - Desarquivamento

30/05/2022, 10:39

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02123406-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2022 14:52

28/05/2022, 15:02

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

25/05/2022, 19:56

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 14:33

Mov. [64] - Documento Analisado

24/05/2022, 14:06

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 15:26

Mov. [62] - Encerrar análise

10/01/2022, 17:52

Mov. [61] - Conclusão

30/04/2021, 16:11

Mov. [60] - Conclusão

27/04/2021, 14:16

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01944704-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2021 19:01

18/03/2021, 19:05

Mov. [58] - Concluso para Despacho

22/02/2021, 12:32

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01888485-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2021 18:12

21/02/2021, 18:36

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01888423-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2021 15:09

21/02/2021, 15:41

Mov. [55] - Concluso para Despacho

16/02/2021, 14:06

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01868365-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 09:36

11/02/2021, 09:54

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01860723-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2021 19:24

08/02/2021, 19:39

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540

30/01/2021, 00:26

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 01:31

Mov. [50] - Documento Analisado

27/01/2021, 16:21

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 15:45

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/06/2020, 10:09

Mov. [47] - Conclusão

04/05/2020, 09:15

Mov. [46] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 19:06

Mov. [45] - Concluso para Despacho

20/04/2020, 17:54

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01179710-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2020 14:58

20/04/2020, 15:29

Mov. [43] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Única acerca do trânsito em julgado da sentença, e cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de cumprimento da sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2020.

08/04/2020, 19:14

Mov. [42] - Concluso para Despacho

06/04/2020, 21:29

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01163847-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/04/2020 18:46

06/04/2020, 19:11

Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento

11/03/2020, 09:45

Mov. [39] - Definitivo

11/03/2020, 09:45

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 16:52

Mov. [37] - Conclusão

09/03/2020, 13:21

Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

09/03/2020, 13:21

Mov. [35] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/11/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA

09/03/2020, 13:21

Mov. [34] - Recurso Eletrônico

10/01/2019, 10:09

Mov. [33] - Certidão emitida

10/01/2019, 10:08

Mov. [32] - Mero expediente: Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2019.

09/01/2019, 18:10

Mov. [31] - Conclusão

07/01/2019, 10:09

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10734896-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/12/2018 19:55

09/12/2018, 20:24

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1116/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 698/699

06/12/2018, 08:24

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 09:19

Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2018, 11:48

Mov. [26] - Conclusão

03/12/2018, 08:44

Mov. [25] - Encerrar análise

02/12/2018, 19:09

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10717430-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/11/2018 15:18

30/11/2018, 15:48

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1034/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2034 Página: 539

23/11/2018, 09:17

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2018, 09:57

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2018, 21:19

Mov. [20] - Encerrar análise

21/05/2018, 00:49

Mov. [19] - Concluso para Sentença

29/01/2018, 16:21

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10036837-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2018 08:34

26/01/2018, 08:46

Mov. [17] - Certidão emitida

16/01/2018, 14:48

Mov. [16] - Certidão emitida

11/01/2018, 16:38

Mov. [15] - Mero expediente: R.h.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito.Expediente necessário.Fortaleza, 1

10/01/2018, 17:47

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2018, 17:03

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/01/2018, 14:40

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10664873-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/12/2017 09:05

28/12/2017, 09:17

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10659813-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/12/2017 08:42

20/12/2017, 09:15

Mov. [10] - Certidão emitida

15/12/2017, 18:44

Mov. [9] - Documento

15/12/2017, 18:44

Mov. [8] - Documento

15/12/2017, 18:42

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1058/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 1814 Página: 476/479

14/12/2017, 13:12

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2017, 09:23

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/249836-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza

11/12/2017, 11:18

Mov. [4] - Certidão emitida

11/12/2017, 10:23

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2017, 19:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho

22/11/2017, 11:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2017, 11:53

Despacho

•10/10/2025, 15:31

Despacho

•15/04/2025, 13:19

Despacho

•07/04/2025, 15:40

Despacho

•20/03/2025, 11:03

Despacho

•14/03/2025, 15:30

Despacho

•22/10/2024, 16:28

Decisão

•02/09/2024, 10:53

Despacho

•04/04/2024, 19:54

Despacho

•28/02/2024, 17:45

Despacho

•26/06/2023, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 15:26

Todos os documentos(35)

Despacho

•12/05/2026, 19:15

Decisão

•31/03/2026, 11:20

Despacho

•10/10/2025, 15:31

Despacho

•15/04/2025, 13:19

Despacho

•07/04/2025, 15:40

Despacho

•20/03/2025, 11:03

Despacho

•14/03/2025, 15:30

Despacho

•22/10/2024, 16:28

Decisão

•02/09/2024, 10:53

Despacho

•04/04/2024, 19:54

Despacho

•28/02/2024, 17:45

Despacho

•26/06/2023, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2020, 19:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/04/2020, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 16:53

Ementa

•18/11/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:25

Interlocutória

•08/02/2019, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2019, 18:10

Interlocutória

•03/12/2018, 11:48

Sentença

•20/11/2018, 21:19

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2018, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2018, 17:03

Interlocutória

•05/12/2017, 19:54