—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ