Execução de Título Extrajudicial 3000141-31.2019.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000141-31.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 24/01/2024

11/03/2024, 14:00

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:55

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:55

Decorrido prazo de MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:55

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72939392

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72939392

07/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72939392

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Eusébio - 2ª Vara Cível SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em face do IMOBILIARIA ALOISIO XIMENES LTDA - ME -, ambos qualificados nos autos, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, a parte autora apresentou o pedido de desistência da ação em ID 66769415, tornando cabível a extinção da presente demanda sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. Ressalta-se que no Juizado Especial é desnecessário o consentimento da parte requerida para homologação da desistência, independente do oferecimento de contestação. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUIZADO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ. DESNECESSIDADE. ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "É desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível" (RI n. 2011.500817-7, de Itapoá, rel. Juiz André Happke, julgado em 16.7.12). (TJ- SC- RI: 03093733420148240038 Joinville 0309373-34.2014.8.24.0038, Relator: Marcio Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 21/05/2020, Primeira Turma Recursal). Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Eusébio - 2ª Vara Cível SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em face do IMOBILIARIA ALOISIO XIMENES LTDA - ME -, ambos qualificados nos autos, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, a parte autora apresentou o pedido de desistência da ação em ID 66769415, tornando cabível a extinção da presente demanda sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. Ressalta-se que no Juizado Especial é desnecessário o consentimento da parte requerida para homologação da desistência, independente do oferecimento de contestação. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUIZADO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ. DESNECESSIDADE. ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "É desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível" (RI n. 2011.500817-7, de Itapoá, rel. Juiz André Happke, julgado em 16.7.12). (TJ- SC- RI: 03093733420148240038 Joinville 0309373-34.2014.8.24.0038, Relator: Marcio Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 21/05/2020, Primeira Turma Recursal). Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Eusébio - 2ª Vara Cível SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em face do IMOBILIARIA ALOISIO XIMENES LTDA - ME -, ambos qualificados nos autos, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, a parte autora apresentou o pedido de desistência da ação em ID 66769415, tornando cabível a extinção da presente demanda sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. Ressalta-se que no Juizado Especial é desnecessário o consentimento da parte requerida para homologação da desistência, independente do oferecimento de contestação. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUIZADO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ. DESNECESSIDADE. ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "É desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível" (RI n. 2011.500817-7, de Itapoá, rel. Juiz André Happke, julgado em 16.7.12). (TJ- SC- RI: 03093733420148240038 Joinville 0309373-34.2014.8.24.0038, Relator: Marcio Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 21/05/2020, Primeira Turma Recursal). Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. EUSÉBIO, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72939392

06/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 14:12

Intimação da Sentença

•05/12/2023, 14:12

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA em 24/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72939392

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72939392

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72939392

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72939392

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