Procedimento Comum Cível 0254457-55.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DE BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

DRA. RAYANE FIGUEIREDO LUCENA - INSCRICAO 0310/2019

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FRANCISCA PEREIRA DE BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

DRA. RAYANE FIGUEIREDO LUCENA - INSCRICAO 0310/2019

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELISABETE AMARAL DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de diligência

02/08/2025, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 09:50

Nomeado perito

18/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de Viviane Correa Filomeno da Silva, em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de Viviane Correa Filomeno da Silva, em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:36

Juntada de entregue (ecarta)

10/01/2025, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:35

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de Perito - Antonio Benevides Vieira em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/06/2024, 07:33

Todas as movimentações(151)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de diligência

02/08/2025, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 09:50

Nomeado perito

18/07/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 14:23

Decisão

•17/12/2024, 11:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de Viviane Correa Filomeno da Silva, em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de Viviane Correa Filomeno da Silva, em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:36

Juntada de entregue (ecarta)

10/01/2025, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:35

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de Perito - Antonio Benevides Vieira em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/06/2024, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO BENEVIDES VIEIRA em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de parecer

05/06/2023, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de KAMILA GOMES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de DANIEL CESAR GONCALVES ARAUJO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:05

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Chamo o feito à or Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0254457-55.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] FRANCISCA PEREIRA DE BRITO

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 17:00

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 08:43

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/09/2022, 13:43

Mov. [112] - Encerrar análise

14/09/2022, 14:25

Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/09/2022, 14:24

Mov. [110] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/09/2022, 14:24

Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/08/2022, 09:52

Mov. [108] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

26/08/2022, 09:51

Mov. [107] - Documento

26/08/2022, 09:48

Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/175491-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2022 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira

25/08/2022, 11:48

Mov. [105] - Documento Analisado

24/08/2022, 13:14

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 10:55

Mov. [103] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 09:57

Mov. [102] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

03/06/2022, 14:22

Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

03/06/2022, 14:15

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:12

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:12

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:12

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:12

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:12

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:12

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:09

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:09

Mov. [92] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

09/05/2022, 10:09

Mov. [91] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

09/05/2022, 10:09

Mov. [90] - Documento

09/05/2022, 10:03

Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/091023-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra

06/05/2022, 13:04

Mov. [88] - Documento Analisado

06/05/2022, 12:54

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 15:48

Mov. [86] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 12:33

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/03/2022, 12:37

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800

08/03/2022, 20:22

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01933784-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 08/03/2022 16:07

08/03/2022, 16:23

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 01:52

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022, 20:35

Mov. [80] - Documento Analisado

04/03/2022, 19:34

Mov. [79] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 14:53

Mov. [78] - Encerrar análise

17/02/2022, 15:03

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 15:02

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 15:02

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 15:02

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 15:01

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 15:01

Mov. [72] - Certidão emitida

09/11/2021, 16:51

Mov. [71] - Decurso de Prazo

09/11/2021, 16:50

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725

27/10/2021, 20:47

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 09:36

Mov. [68] - Documento Analisado

26/10/2021, 08:09

Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, ora Embargada, para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pelo Município de Fortaleza às páginas 745/747, no prazo legal. Expedientes necessários.

23/10/2021, 06:26

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2021, 03:03

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02387956-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/10/2021 22:07

21/10/2021, 22:35

Mov. [65] - Entranhado: Entranhado o processo 0254457-55.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material

21/10/2021, 22:35

Mov. [63] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

21/10/2021, 22:35

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02380306-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 13:41

19/10/2021, 14:24

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/10/2021, 22:42

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708

01/10/2021, 20:58

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 09:38

Mov. [58] - Certidão emitida

30/09/2021, 08:10

Mov. [57] - Documento Analisado

30/09/2021, 08:09

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 18:46

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2021, 12:24

Mov. [54] - Certidão emitida

09/06/2021, 12:24

Mov. [53] - Certidão emitida

10/03/2021, 17:56

Mov. [52] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ação Civil de Improbidade Administrativa para Procedimento Comum Cível.

10/03/2021, 11:06

Mov. [51] - Documento

08/03/2021, 18:35

Mov. [50] - Expedição de Ofício

07/03/2021, 20:36

Mov. [49] - Certidão emitida

05/03/2021, 07:48

Mov. [48] - Documento Analisado

05/03/2021, 07:46

Mov. [47] - Mero expediente: Oficie-se o Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua para que proceda à retificação da classe processual. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

03/03/2021, 11:58

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:18

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:18

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:18

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:18

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:18

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:18

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:18

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/02/2021, 15:04

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01866151-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2021 15:02

10/02/2021, 15:35

Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/02/2021, 15:51

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

04/02/2021, 17:25

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01851408-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/02/2021 19:25

03/02/2021, 19:35

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542

02/02/2021, 22:22

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542

02/02/2021, 22:22

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 11:58

Mov. [31] - Certidão emitida

01/02/2021, 07:25

Mov. [30] - Documento Analisado

01/02/2021, 07:25

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 14:12

Mov. [28] - Concluso para Despacho

28/01/2021, 08:33

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01836910-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/01/2021 21:20

27/01/2021, 21:23

Mov. [26] - Certidão emitida

23/12/2020, 11:48

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0615/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511

01/12/2020, 22:07

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0615/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511

01/12/2020, 22:07

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0615/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 193/200. Expedientes necessários. Advogados(s): Daniel Cesar Gonçalves Araújo (OAB 38418/CE), Kamila Gomes (OAB 42752/CE)

27/11/2020, 14:43

Mov. [22] - Documento Analisado

27/11/2020, 10:11

Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 193/200. Expedientes necessários.

25/11/2020, 08:43

Mov. [20] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2020, 02:39

Mov. [19] - Concluso para Despacho

20/11/2020, 14:07

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01571172-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/11/2020 13:08

20/11/2020, 13:51

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 2502

18/11/2020, 21:12

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 2502

18/11/2020, 21:12

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0595/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 66/189. Expedientes necessários. Advogados(s): Daniel Cesar Gonçalves Araújo (OAB 38418/CE), Kamila Gomes (OAB 42752/CE)

17/11/2020, 03:22

Mov. [14] - Documento Analisado

16/11/2020, 13:59

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 66/189. Expedientes necessários.

13/11/2020, 17:27

Mov. [12] - Concluso para Despacho

12/11/2020, 15:47

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01555046-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2020 14:58

12/11/2020, 15:38

Mov. [10] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/10/2020, 20:20

Mov. [9] - Certidão emitida

02/10/2020, 13:38

Mov. [8] - Documento

02/10/2020, 13:38

Mov. [7] - Certidão emitida

30/09/2020, 17:07

Mov. [6] - Expedição de Carta

30/09/2020, 14:29

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/182404-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

30/09/2020, 14:28

Mov. [4] - Documento Analisado

30/09/2020, 13:32

Mov. [3] - Citação: notificação/Citem-se, na forma da lei. Por oportuno, retifique a classe processual. Expedientes necessários.

29/09/2020, 15:03

Mov. [2] - Conclusão

25/09/2020, 20:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2020, 20:00

Despacho

•02/04/2024, 14:54

Despacho

•26/04/2023, 17:03

Despacho

•07/03/2023, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 15:48

Sentença (Outras)

•01/03/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2021, 06:26

Documentos Diversos

•29/09/2021, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 11:58

Documentos Diversos

•31/01/2021, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2020, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 15:03