Procedimento Comum Cível 0052482-35.2021.8.06.0069 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 15:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144703734

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144703734

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144703734

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144703734

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052482-35.2021.8.06.0069. Requerente: AUTOR: JOSE GILLANO MOREIRA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSE GILLANO MOREIRA DA SILVA em face da sentença para que seja aclarada no sentido de estabelecer honorários de sucumbência. Instada a se manifestar, a parte contrária apresentou contrarrazões aos embargos de declaração. Breve relato. Decido. Manejo tempestivo. CONHEÇO-O. Os embargos declaratórios têm a função de dirimir e esclarecer possíveis equívocos a incidir sobre a decisão. No mais, têm seu alcance estritamente delimitado no art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, aclarar obscuridades, suprir omissões e/ou afastar contradições e erros materiais, defeitos viciantes da sentença. O embargante alega que o autor não foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência por ser beneficiário da justiça gratuita, sob alegação de que, embora seja beneficiário dos benefícios da justiça gratuita, ao autor caberia a condenação com condição de suspensão da exigibilidade. Razão assiste ao embargante, pois, conforme aduz o art. 98, 3º, do CPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes PARCIAL PROVIMENTO para condenar o autor ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do promovido, restando, contudo, suspensa a exigibilidade por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão para despacho. Expedientes necessários. Coreaú-CE, 2 de abril de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144703734

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052482-35.2021.8.06.0069. Requerente: AUTOR: JOSE GILLANO MOREIRA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSE GILLANO MOREIRA DA SILVA em face da sentença para que seja aclarada no sentido de estabelecer honorários de sucumbência. Instada a se manifestar, a parte contrária apresentou contrarrazões aos embargos de declaração. Breve relato. Decido. Manejo tempestivo. CONHEÇO-O. Os embargos declaratórios têm a função de dirimir e esclarecer possíveis equívocos a incidir sobre a decisão. No mais, têm seu alcance estritamente delimitado no art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, aclarar obscuridades, suprir omissões e/ou afastar contradições e erros materiais, defeitos viciantes da sentença. O embargante alega que o autor não foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência por ser beneficiário da justiça gratuita, sob alegação de que, embora seja beneficiário dos benefícios da justiça gratuita, ao autor caberia a condenação com condição de suspensão da exigibilidade. Razão assiste ao embargante, pois, conforme aduz o art. 98, 3º, do CPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes PARCIAL PROVIMENTO para condenar o autor ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do promovido, restando, contudo, suspensa a exigibilidade por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão para despacho. Expedientes necessários. Coreaú-CE, 2 de abril de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144703734

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052482-35.2021.8.06.0069. Requerente: AUTOR: JOSE GILLANO MOREIRA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSE GILLANO MOREIRA DA SILVA em face da sentença para que seja aclarada no sentido de estabelecer honorários de sucumbência. Instada a se manifestar, a parte contrária apresentou contrarrazões aos embargos de declaração. Breve relato. Decido. Manejo tempestivo. CONHEÇO-O. Os embargos declaratórios têm a função de dirimir e esclarecer possíveis equívocos a incidir sobre a decisão. No mais, têm seu alcance estritamente delimitado no art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, aclarar obscuridades, suprir omissões e/ou afastar contradições e erros materiais, defeitos viciantes da sentença. O embargante alega que o autor não foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência por ser beneficiário da justiça gratuita, sob alegação de que, embora seja beneficiário dos benefícios da justiça gratuita, ao autor caberia a condenação com condição de suspensão da exigibilidade. Razão assiste ao embargante, pois, conforme aduz o art. 98, 3º, do CPC, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Do exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes PARCIAL PROVIMENTO para condenar o autor ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do promovido, restando, contudo, suspensa a exigibilidade por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão para despacho. Expedientes necessários. Coreaú-CE, 2 de abril de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144703734

03/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144703734

03/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144703734

03/04/2025, 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de JOSE GILLANO MOREIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023. Documento: 69180534

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE GILLANO MOREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 0052482-35.2021.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. COREAú/CE, 15 de setembro de 2023. GERMANO DANTAS DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69180534

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69180534

15/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 05:07

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2023. Documento: 65211350

07/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2023. Documento: 65211351

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0052482-35.2021.8.06.0069 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária interposta por José Gillano da Silva em face do Estado do Ceará objetivando julgamento do pedido administrativo formulado pelo autor. Documentação, id. 45503052. Contestação, id. 45503043. Pedido de desistência autoral, id. 45503047. Concordância ao pedido de desistência, id. 59939253. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do réu. Na hipótese, o pedido de desistência da ação foi formulado pela parte após a apresentação de contestação, assim houve a concordância da parte requerida pela desistência da ação. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade judiciária. Ante a natureza da demanda, inexiste interesse recursal, vez que configura-se a preclusão lógica, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15, dou por transitada em julgada a demanda imediatamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Após o cumprimento dos expedientes, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Coreau/CE, 10 de julho de 2023. Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 1008/2023

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0052482-35.2021.8.06.0069 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária interposta por José Gillano da Silva em face do Estado do Ceará objetivando julgamento do pedido administrativo formulado pelo autor. Documentação, id. 45503052. Contestação, id. 45503043. Pedido de desistência autoral, id. 45503047. Concordância ao pedido de desistência, id. 59939253. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência do réu. Na hipótese, o pedido de desistência da ação foi formulado pela parte após a apresentação de contestação, assim houve a concordância da parte requerida pela desistência da ação. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade judiciária. Ante a natureza da demanda, inexiste interesse recursal, vez que configura-se a preclusão lógica, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15, dou por transitada em julgada a demanda imediatamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Após o cumprimento dos expedientes, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Coreau/CE, 10 de julho de 2023. Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 1008/2023

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64094784

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64094784

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:51

Extinto o processo por desistência

11/07/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:51

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 14:50

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 23:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802583-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 29/07/2022 10:43

29/07/2022, 11:23

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 00:35

Mov. [12] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 09:57

Mov. [11] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:47

Mov. [10] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:47

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01800577-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2022 15:22

28/01/2022, 15:31

Mov. [8] - Certidão emitida

13/01/2022, 14:01

Mov. [7] - Certidão emitida

13/01/2022, 13:36

Mov. [6] - Certidão emitida

13/01/2022, 13:34

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00176611-3 Tipo da Petição: Aditamento Data: 10/12/2021 10:43

10/12/2021, 10:50

Mov. [4] - Mero expediente: Defiro a gratuidade. Cumpra-se o seguinte: 1 Notifique-se o réu para se manifestar, em 5 dias, sobre o pedido de tutela de urgência; 2 - Cite-se o réu para ofertar resposta escrita em 30 dias. Cumpra-se.

09/12/2021, 12:07

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00176459-5 Tipo da Petição: Aditamento Data: 06/12/2021 16:16

06/12/2021, 17:18

Mov. [2] - Conclusão

09/11/2021, 17:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2021, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144703734

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144703734

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144703734

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144703734

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144703734

Todas as movimentações(69)